Cooperação UE-PALOP/TL

A cooperação entre a União Europeia e seus Estados-membros com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) está alicerçada num Programa Regional, desde 1992.

Tendo presente as semelhanças dos sistemas e matrizes jurídicas e administrativas nestes países, em particular na administração pública, incluindo justiça ou finanças públicas, esta cooperação identifica e atua sobre setores de política pública, considerando que uma abordagem integrada e regional produz efeitos mais expressivos do que ações direcionadas de forma individual.

O Programa Plurianual PALOP/TL 2014-2020, financiado pelo 11º FED com um envelope financeiro de 30 milhões EUR, focou-se essencialmente na criação de emprego e no desenvolvimento das capacidades de governação.

A Cooperação Portuguesa, incluindo através do Camões, I.P., tem tido um papel relevante no cofinanciamento e na gestão de alguns projetos PALOP-TL, em nome da União Europeia, encontrando-se ainda em fase de implementação os projetos ProCultura e PACED.

Para o próximo ciclo de programação entre os PALOP-TL e a União Europeia (2021-2027) promover-se-á a concentração em três áreas de intervenção: o Estado de Direito, a Governação Económica e Financeira e a Geração de Emprego na área da Cultura. O Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global, no qual se inscreve o Programa Indicativo Regional para a África Subsaariana, assegurará o financiamento do Programa PALOP-TL.