Esta área possibilita a consulta da legislação no âmbito das atribuições do Camões, I.P., nos domínios da Cooperação, da Língua e Cultura:
- Legislação Camões, I.P.
- Nomeações Camões, I.P.
- Delegação de Competências
- Legislação da Cooperação
- Legislação da Língua
- Legislação da Cultura
- Legislação do Contencioso
- Legislação sobre Contratação Pública
Legislação Camões, I.P.
Regulamento n.º 948/2019, Diário da República n.º 240/2019, Série II de 2019-12-13 – Aprova o regulamento que estabelece as normas de funcionamento dos espaços para a realização de eventos organizados por entidades externas
Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho – Alteração aos Estatutos do Camões, I.P.
Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho – Alteração da orgânica do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Deliberação n.º 1093/2018, de 10 de setembro – Definição da estrutura orgânica flexível do Camões, I.P.
Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro – Alteração aos Estatutos do Camões, I.P.
Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro – Criação do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Deliberação n.º 1201/2012, de 30 de agosto – Criação das unidades orgânicas flexíveis do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P
Portaria n.º 194/2012, 20 de junho – Estatutos do Camões, I.P.
Decreto-Lei nº 121/2011, de 29 de dezembro – Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro – Lei-Quadro dos Institutos Públicos
Nomeações Camões, I.P.
Despacho n.º 8767/2023, de 30 de agosto – Nomeação do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Camões, I.P.
Despacho n.º 6005/2023, de 2 de junho – Nomeação do Vogal do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Despacho n.º 6151/2023, de 2 de junho – Nomeação da Presidente do Conselho Diretivo do Camões, I.P.
Despacho (extrato) n.º 2265/2018, de 7 de março – Nomeação da Vogal do Conselho Diretivo do Camões, I.P.
Delegação de Competências
Deliberação n.º 359/2024, 22 de março – Delegação e Subdelegação de poderes na Presidente do Conselho Diretivo do Camões, I.P.
Legislação da Cooperação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022, de 9 de dezembro - Aprova a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030
Despacho n.º 7194/2018, de 19 de julho – Cria os Centros Portugueses da Cooperação junto das seguintes missões diplomáticas: Maputo, Moçambique; Luanda, Angola; Cidade da Praia, Cabo Verde; São Tomé, São Tomé e Príncipe; Bissau, Guiné-Bissau e Díli, Timor-Leste.
Despacho n.º 6986/2018, de 13 de julho – Regulamenta a remuneração dos agentes da cooperação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018, de 16 de julho - Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022
Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho – Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2015, de 27 de agosto – Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014, de 7 de maio – Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020
Portaria n.º 173/2013, de 7 de maio – Estatutos da Comissão Interministerial para a Cooperação
Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro – Estabelece a avaliação do desempenho dos docentes agentes da cooperação
Despacho n.º 1251/2011, de 14 de janeiro – Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo
Lei n.º 13/2004, de 14 de abril – Enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa
Lei n.º 66/98, de 14 de outubro – Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento
Legislação da Língua
Despacho n.º 8671/2023, de 28 de agosto - Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2023/2024, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2023/2024 e 2024.
Despacho n.º 11225/2022, de 19 de setembro – Redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023 e do ensino superior e organismos internacionais para o ano letivo de 2022/2023.
Despacho n.º 7720/2021, de 6 de agosto – Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2021/2022, e do ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2021/2022.
Despacho n.º 2173/2020, de 14 de fevereiro – Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário, para o ano letivo de 2020.
Despacho n.º 6859/2019, de 1 de agosto de 2019 – Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário, para o ano letivo de 2019/2020, e a rede de do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2019/2020 e 2020.
Despacho n.º 568/2019, de 11 de janeiro – Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué para o ano letivo de 2019.
Despacho n.º 7144/2018, de 27 de julho – Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário, para o ano letivo de 2018/2019, e a rede de do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2018/2019 e 2019.
Deliberação n.º 213/2018, de 22 de fevereiro – Delegação de competências do Conselho Diretivo do Camões, I.P. nos coordenadores de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)
Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho – Primeira alteração às estruturas de coordenação do EPE
Despacho n.º 6384/2017, de 24 de julho – Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário e do Ensino Superior e Organismos Internacionais para o ano letivo de 2017/2018 e 2018
Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro – Regime jurídico do ensino português no estrangeiro, na sua versão atual
Despacho n.º 9397/2016, de 22 de julho – É aprovada a rede de cursos do ensino português no estrangeiro – Ensino Superior e Organismos Internacionais — para o ano letivo de 2016/2017 e 2017
Despacho n.º 9232/2016, de 20 de julho – 1) É aprovada a rede de cursos do ensino português no estrangeiro — Educação Pré-escolar e Ensinos Básicos e Secundário — para o ano letivo de 2016/2017 e 2017, 2) São fixados os horários e lugares a preencher no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, aberto através do Aviso n.º 13639 -A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 23 de novembro de 2015. 3) É fixado o total de horas de redução da componente letiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico, no âmbito do ano letivo de 2016/2017 e 2017
Despacho n.º 11311/2014, de 9 de setembro – Carga Horária da Rede de Cursos do Ensino Português no Estrangeiro
Portaria n.º 102/2013, de 11 de março – Taxas de Frequência e de Certificação
Portaria n.º 232/2012, de 6 de agosto – Certificação no âmbito do QuaREPE
Portaria n.º 1277/2010, de 16 de dezembro – Procedimento Concursal Simplificado Destinado ao Recrutamento Local dos Docentes do EPE
Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro – Constituição das Estruturas de Coordenação do EPE
Despacho n.º 17398-C/2009, de 28 de julho – Aprova as tabelas de remuneração do pessoal docente do ensino português no estrangeiro
Despacho n.º 17398-B/2009, de 28 de julho – Aprova as tabelas de remuneração dos coordenadores e adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro
Regulamento Interno de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro
Regulamento Interno de avaliação do desempenho dos coordenadores e adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro e dos diretores dos centros culturais portugueses
Legislação da Cultura
Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2016, de 22 de novembro – Ação Cultural Externa
Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho – Primeira alteração ao regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões, I.P.
Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho – Regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões, I.P.
Regulamento Interno de avaliação do desempenho dos coordenadores e adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro e dos diretores dos centros culturais portugueses
Legislação do Contencioso
Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro – Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas
Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro – Altera o Código de Processo Civil
Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro – Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 1 de julho - Novo Código do Procedimento Administrativo
Lei n.º 41/2013, de 26 de junho – Código de Processo Civil
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro – Regulamento das Custas Processuais
Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro – Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro – Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Legislação sobre Contratação Pública
Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho – Segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Retificação n.º 23/2020, de 29 de maio – Retificação do Orçamento do Estado para 2020
Lei n.º 13/2020, de 7 de maio – Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia COVID-19
Lei n.º 2/2020, de 31 de março – Orçamento do Estado para 2020
Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho – Normas de Execução do Orçamento do Estado para 2019
Portaria n.º 20/2015, de 24 de fevereiro – Termos e tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro – Procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação
Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho – Orgânica da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), e extinção da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP), e da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP)
Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio – Dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação
Despacho n.º 21286/2009, de 22 de setembro – Unidade Ministerial de Compras do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto – Regime jurídico do parque de veículos do Estado
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – Código dos Contratos Públicos
Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro – Criação da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e aprova os respetivos estatutos
Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho – Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisião de bens móveis e serviços