Legislação

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Esta área possibilita a consulta da legislação no âmbito das atribuições do Camões, I.P., nos domínios da Cooperação, da Língua e Cultura.

Legislação Camões, I.P.

Decreto-Lei nº 121/2011 – Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto-Lei n.º 21/2012 – Criação do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Portaria n.º 194/2012 – Estatutos do Camões, I.P.

Portaria n.º 94/2014 – Alteração aos Estatutos do Camões, I.P.

Despacho n.º 14151/2014 – Nomeação da Sra. Presidente do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Despacho n.º 3789-A/2016 – Nomeação do Sr. Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Despacho n.º 730/2015 – Nomeação da Sra. Vogal do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Despacho (extrato) n.º 15869/2013 – Nomeação da Sra. Vogal do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Despacho n.º 4840/2016 – Delegação de competências do Conselho Diretivo do Camões, I.P. no Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Despacho n.º 4584/2016 – Delegação de competências da Sra. Presidente na Sra. Vogal do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Despacho n.º 1478/2016 – Delegação de competências nas Secretárias de Estado dos Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e nos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e da Internacionalização

Deliberação n.º 705/2015 – Delegação de competências do Conselho Diretivo do Camões, I.P. nos seus membros

Despacho n.º 12865/2013 – Delegação competências do Conselho Diretivo no Sr. Diretor da Divisão de Planeamento e Gestão

Legislação da Cooperação

Lei n.º 13/2004 – Enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2015 – Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014 – Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014 -2020

Portaria n.º 173/2013 – Estatutos da Comissão Interministerial para a Cooperação

Portaria n.º 15/2013 – Estabelece a avaliação do desempenho dos docentes agentes da cooperação

Legislação da Língua e Cultura

Despacho n.º 6384/2017 – Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário e do Ensino Superior e Organismos Internacionais para o ano letivo de 2017/2018 e 2018

Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2016 – Ação Cultural Externa

Decreto-Lei n.º 65-A/2016 – Regime jurídico do ensino português no estrangeiro, na sua versão atual

Decreto-Lei n.º 165-B/2009 – Regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões, I.P.

Portaria n.º 102/2013 – Taxas de Frequência e de Certificação

Portaria n.º 232/2012 – Certificação no âmbito do QuaREPE

Portaria n.º 1191/2010 – Constituição das Estruturas de Coordenação

Portaria n.º 1277/2010 – Procedimento Concursal Simplificado Destinado ao Recrutamento Local dos Docentes do EPE

Despacho n.º 11311/2014 – Carga Horária da Rede de Cursos do Ensino Português no Estrangeiro

Deliberação n.º 1561/2014 – Delegação competências do Conselho Diretivo do Camões, I.P. nos coordenadores e adjuntos de coordenação do Ensino Português do Estrangeiro

Despacho n.º 6384/2017 – Rede de Ensino Português no Estrangeiro – Educação pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário e Ensino Superior

Despacho n.º 9397/2016 – É aprovada a rede de cursos do ensino português no estrangeiro — Ensino Superior e Organismos Internacionais — para o ano letivo de 2016/2017 e 2017

Despacho n.º 9232/2016 – 1) É aprovada a rede de cursos do ensino português no estrangeiro — Educação Pré-escolar e Ensinos Básicos e Secundário — para o ano letivo de 2016/2017 e 2017, 2) São fixados os horários e lugares a preencher no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, aberto através do Aviso n.º 13639 -A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 23 de novembro de 2015. 3) É fixado o total de horas de redução da componente letiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico, no âmbito do ano letivo de 2016/2017 e 2017

Despacho n.º 17398-B/2009 – Aprova as tabelas de remuneração dos coordenadores e adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro

Despacho n.º 17398-C/2009 – Aprova as tabelas de remuneração do pessoal docente do ensino português no estrangeiro

Regulamento Interno de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro

Regulamento Interno de avaliação do desempenho dos coordenadores e adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro e dos diretores dos centros culturais portugueses

 

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