Acordo Cultural entre Portugal e a Dinamarca – Acordo sobre Cooperação Cultural
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Direcção-Geral das Relações Culturais Externas
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Decreto do Governo n.º 4/83
de 20 de Janeiro
O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único. É aprovado o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca, assinado em Lisboa a 21 de Julho de 1982, cujo texto único em inglês vai anexo ao presente decreto, conjuntamente com a tradução portuguesa.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 1982. - Diogo Pinto de Freitas do Amaral - Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.
Assinado em 3 de Janeiro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Programa de Cooperação Cultural entre o Governo da República de Portugal e o Governo do Reino da Dinamarca para 1987-1990