Dinamarca

Acordo Cultural entre Portugal e a Dinamarca – Acordo sobre Cooperação Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 16, DE 20 DE JANEIRO DE 1983

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

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Decreto do Governo n.º 4/83
de 20 de Janeiro

 

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca, assinado em Lisboa a 21 de Julho de 1982, cujo texto único em inglês vai anexo ao presente decreto, conjuntamente com a tradução portuguesa.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 1982. - Diogo Pinto de Freitas do Amaral - Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.

      Assinado em 3 de Janeiro de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[ Texto completo do Decreto ]

Programa de Cooperação Cultural entre o Governo da República de Portugal e o Governo do Reino da Dinamarca para 1987-1990