Cuba

Acordo Cultural entre Portugal e Cuba – Acordo sobre Cooperação Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 171, DE 26 DE JULHO DE 2000

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 17/2000
de 26 de Julho

 

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre Cooperação Cultural, assinado em Havana em 8 de Julho de 1998, cujas cópias autenticadas nas línguas portuguesa e castelhana seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Maio de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Fernando Manuel dos Santos Gomes - Guilherme d\'Oliveira Martins - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José Mariano Rebelo Pires Gago - Armando António Martins Vara.

Assinado em 6 de Julho de 2000.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

      Referendado em 12 de Julho de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[ Texto completo do Decreto ]


Programa de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba nos domínios da língua, educação, ciência, cultura, desporto, juventude e comunicação social para o período de 2016 a 2019, assinado em Havana, a 27 de junho de 2016.

Texto completo do Programa: português | espanhol