Acordo Cultural entre Portugal e a Eslováquia – Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Decreto n.º 11/2004
de 7 de Maio
Desejando fortalecer as relações entre Portugal e a República Eslovaca nos domínios da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da juventude e do desporto e da comunicação social;
Reconhecendo a importância da cooperação nestes domínios para a promoção do conhecimento e compreensão entre os dois países e seus cidadãos:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava, em 1 de Julho de 2003, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa e eslovaca, se publica em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de Fevereiro de 2004. - José Manuel Durão Barroso - Maria Teresa Pinto Basto Gouveia - Nuno Albuquerque Morais Sarmento - José Luís Fazenda Arnaut Duarte - José David Gomes Justino - Maria da Graça Martins da Silva Carvalho - Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Assinado em 19 de Abril de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Abril de 2004.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
Entrou em vigor em 19 de Junho de 2004.
Programa de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, nos domínios da Língua e Cultura, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Comunicação Social, Juventude e Desporto
[ Texto completo do Programa ]