Acordo Cultural entre Portugal e o Gabão – Acordo Quadro de Cooperação
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Decreto n.º 27/2001
de 2 de Agosto
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Gabonesa, assinado em Lisboa em 10 de Janeiro de 2001, cujas cópias autenticadas nas línguas portuguesa e francesa seguem em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 24 de Maio de 2001. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Joaquim Augusto Nunes Pina Moura - Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues - Mário Cristina de Sousa - Luís Manuel Capoulas Santos - Paulo José Fernandes Pedroso - José Estêvão Cangarato Sasportes - José Mariano Rebelo Pires Gago.
Assinado em 17 de Julho de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Julho de 2001.
Publique-se.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.