Acordo Cultural entre Portugal e a Hungria – Acordo Cultural
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Direcção-Geral dos Negócios Políticos
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Decreto n.º 535/76
de 8 de Julho
Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta o seguinte:
Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Hungria, assinado em Budapeste em 14 de Janeiro de 1976, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.
José Baptista Pinheiro de Azevedo - Ernesto Augusto de Melo Antunes - Vítor Manuel Rodrigues Alves - António de Almeida Santos.
Assinado em 21 de Junho de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
Programa de Cooperação nos domínios da Educação, Língua, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Hungria para o anos 2003-2006
Acordo Cultural entre Portugal e a Hungria – Acordo de Cooperação nas áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 18/2007
de 2 de Agosto
Conscientes da importância da promoção do relacionamento cultural entre Portugal e a Hungria;
Desejando desenvolver as relações entre Portugal e a Hungria, nomeadamente nas áreas da educação, ciência, ensino superior, cultura, juventude, desporto e comunicação social;
Considerando que o intercâmbio nos referidos domínios contribuirá de forma essencial para o aprofundamento dos laços existentes entre Portugal e a Hungria, bem como promoverá uma maior aproximação entre os dois povos;
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Hungria nas áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa, a 3 de Novembro de 2005, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa e húngara, se publica em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Junho de 2007. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Luís Filipe Marques Amado - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Maria de Lurdes Reis Rodrigues - Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor - Mário Vieira de Carvalho - Augusto Ernesto Santos Silva.
Assinado em 16 de Julho de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 17 de Julho de 2007.
O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Entrou em vigor em 18 de Outubro de 2007. Aviso n.º 64/2008 (D.R. n.º 2, II Série, de 3 de Janeiro de 2008).
Programa de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Hungria nas áreas da Língua, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social para 2008-2011
[ Texto completo do Programa ]