Acordo Cultural entre Portugal e o México – Acordo Cultural e Científico
_________
Decreto n.º 124/77
de 23 de Setembro
O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural e Científico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do México, assinado em Lisboa a 9 de Fevereiro de 1977, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.
Assinado em 3 de Setembro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Entrou em vigor em 23 de Junho de 1978. (D.R. n.º 172, I Série, de 28 de Julho de 1978).
Programa de Cooperação para as Áreas da Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Língua e Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social para 2005-2008
[ Texto completo do Programa ]