Acordo Cultural entre Portugal e a Roménia – Acordo de Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Desporto, Juventude, Comunicação Social e Turismo
Acordo Cultural entre Portugal e a Roménia – Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Decreto n.º 11/98
de 15 de Abril
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa, o Governo decreta o seguinte:
Artigo único
É aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia para a Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social, assinado em Bucareste a 16 de Setembro de 1997, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa e romena seguem em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Fevereiro de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - Luís Filipe Marques Amado - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - Eduardo Carrega Marçal Grilo - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José Mariano Rebelo Pires Gago - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 20 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 26 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Entrou em vigor em 12 de Abril de 2001. Aviso n.º 78/2001 (D.R. n.º 182, I Série- A, de 7 de Agosto de 2001).