Acordo Cultural entre Portugal e a Argentina – Acordo Cultural
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Decreto n.º 136/81
de 29 de Outubro
O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único. É aprovado para ratificação o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa em 30 de Junho de 1981, cujo texto vai anexo ao presente decreto.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Outubro de 1981. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Assinado em 14 de Outubro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES
Entrou em vigor no dia 6 de Setembro de 1983 (D.R. n.º 228, I Série, de 3 de Outubro de 1983).
Programa de Cooperação nos domínios da Língua, Educação, Ciência, Tecnologia, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Argentina para 2002-2006.