Acordo Cultural entre Portugal e a Bélgica – Acordo Cultural
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Resolução sobre o Acordo Cultural entre Portugal e o Reino da Bélgica
Em nome da Nação, a Assembleia Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte:
A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do texto do Acordo Cultural entre Portugal e o Reino da Bélgica, assinado em Lisboa em 30 de Julho de 1955, resolve aprovar para ratificação o referido instrumento diplomático.
Publique-se e cumpra-se como nela se contém.
Paços do Governo da República, 24 de Abril de 1956. - FRANCISCO HIGINO CRAVEIRO LOPES — António de Oliveira Salazar.
[ Texto completo da Resolução ]
Troca das ratificações, em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1956 (D.G. n.º 203, I Série, de 21 de Setembro de 1956).
Entrou em vigor em 12 de Setembro de 1956.
Programa de Cooperação entre Portugal e a Comunidade Francesa da Bélgica para 2002/2005, nas áreas da Promoção da Língua e da Literatura, Cooperação Científica e Tecnológica, Educação, Cultura e Desporto.
Programa de Trabalho entre Portugal e Flandres para o período de 2003/2006, nas áreas do Ensino, Ciência e Tecnologia, Cultura, Expolíngua, Animação Juvenil, Desporto, Comunicação Social e Actividades Sócio-culturais.