Acordo Cultural entre Portugal e a Índia – Acordo de Cooperação Cultural
DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 125, DE 30 DE MAIO DE 1980
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Direcção-Geral dos Negócios Políticos
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Decreto n.º 35/80
de 30 de Maio
O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único. É aprovado o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia, assinado em Lisboa a 7 de Abril de 1980, cujo texto em inglês vai anexo ao presente decreto, assim como a correspondente tradução em português.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Maio de 1980. - Francisco Sá Carneiro - Diogo Pinto de Freitas Amaral.
Assinado em 21 de Maio de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Acordo Cultural entre Portugal e a Índia – Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica
DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 118, DE 21 DE MAIO DE 1999
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 15/99
de 21 de Maio
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo único
É aprovado o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli em 3 de Dezembro de 1998, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa, hindi e inglesa seguem em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Abril de 1999. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - José Mariano Rebelo Pires Gago.
Assinado em 4 de Maio de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 12 de Maio de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Programa de Intercâmbio entre a República Portuguesa e a República da Índia nas áreas da Educação, Língua, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para os anos de 2007-2010, assinado em Nova Delhi, a 11 de janeiro de 2007
[ Texto completo do Programa ]