Certificação EPE

1. O que é?

É um processo de reconhecimento das aprendizagens dos alunos da rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), pelo Estado português.

Esta certificação é da responsabilidade conjunta do Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação, e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Concretiza-se através da realização de exames por nível de proficiência, quando os alunos alcançam o perfil de saída definido nos termos do Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE).

2. Que vantagens?

No mundo global em que vivemos, de liberdade ou de necessidade de movimentação, em que o conhecimento de línguas constitui um bem superior, é da maior importância criar uma certificação comum para o Ensino Português no Estrangeiro que permita a valorização, o reconhecimento e a acreditação das competências comunicativas dos alunos em língua portuguesa, independentemente do país onde residam.

A certificação das aprendizagens facilitará a mobilidade dos alunos entre os países em que a rede EPE está presente e permitirá a compatibilização com certificações locais.

Desta forma, com suporte no novo regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro*, é introduzido um novo fator de atestação de qualidade das aprendizagens dos alunos do EPE.

* Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de julho e alterado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro.

3. Onde é?

As provas de certificação decorrerão em centros locais de exame de cada país. Estes centros locais serão definidos em função das inscrições, segundo os critérios de proximidade com o maior número de candidatos e de existência das condições logísticas necessárias para a sua realização.

Em abril de cada ano, será divulgada a lista definitiva de centros de exame, através dos professores, pelas Coordenações de Ensino e no sítio do Camões, IP, na internet.

4. Para quem é?

Poderão realizar os exames de certificação todos os alunos da rede do Ensino Português no Estrangeiro, dos níveis básico e secundário, mediante indicação do seu professor ou por autoproposta.

O processo de inscrição será realizado junto dos professores da rede EPE na Europa e nas Coordenações de Ensino dos Estados Unidos da América e do Canadá, de África, da Austrália e da Venezuela.

5. Quando é?

As provas de certificação realizam-se uma vez por ano, no final do ano letivo, em 3 épocas distintas, de acordo com os calendários escolares dos diferentes países.

Para mais informação sobre a realização dos exames, em cada época, contactar as Coordenações de Ensino Português no Estrangeiro.

6. Como é a certificação?

Existem 5 exames, cada um equivalendo a um nível de proficiência linguística, nos termos descritos no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e no QuaREPE , isto é, o conjunto de conhecimentos e de capacidades no uso da língua ─ nível A1, nível A2, nível B1, nível B2 e nível C1.

Os conhecimentos e competências necessários para a realização dos 5 exames estão apresentados no Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE), tido como instrumento central da avaliação das aprendizagens dos alunos do EPE. Este Quadro teve como base de trabalho o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). Além destes dois documentos, assinalam-se ainda os Programas do EPE, do Camões, I.P., como elementos de referência no processo de certificação.

7. Provas de exame

As provas de exame avaliarão as seguintes competências em língua portuguesa: Compreensão Oral; Produção Oral; Leitura; Escrita.

Os questionários das provas de exame são constituídos por perguntas ou pedidos para se fazer alguma coisa, isto é, tarefas, que se baseiam em situações de comunicação que podem acontecer na vida real, seja no domínio oral seja no domínio escrito, numa perspetiva de abordagem comunicativa no ensino, aprendizagem e avaliação das línguas.

8. Estrutura das provas de exame

1. Competências e partes da prova

As provas, para qualquer dos níveis de proficiência, serão constituídas por três partes, referentes às competências a avaliar: (i) Compreensão Oral; (ii) Leitura e Escrita, que serão avaliadas na mesma parte da prova; (iii) Expressão Oral.

A duração das provas será diferente consoante os níveis, até ao limite máximo de 120 minutos.

2. Competências e tarefas das provas ─ modelos (matrizes)

O QuaREPE, tendo em conta que os alunos poderão ter começado a aprendizagem formal da língua portuguesa mais cedo ou mais tarde, determina que as provas dos níveis A1 e A2 poderão ser realizadas por alunos de cada uma das seguintes faixas etárias: (i) 8-10 anos; (ii) 11-14 anos; (iii) 15-18 anos. Dado que os interesses e a maturidade dos alunos de cada uma destas faixas é diferente, haverá três provas diferentes: (i) Prova A, para alunos de 8-10 anos; (ii) Prova B, para alunos de 11-14 anos; (iii) Prova C, para alunos de 15-18 anos.

As provas de certificação do nível B1 poderão ser realizadas por alunos das faixas etárias dos 11-14 anos e dos 15-18 anos, havendo, assim, pelos mesmos motivos que antes se apresentaram, duas provas: (i) Prova A, para alunos de 11-14 anos; (ii) Prova B, para alunos de 15-18 anos.

Os níveis B2 e C1, pelo grau de autonomia, fluência, propriedade, eficácia do discurso, correção gramatical e consciência dos processos e recursos linguísticos que implicam, dirigem-se aos alunos que se encontrem a frequentar o ensino secundário do país em que se encontram ─ alunos com mais de 15 anos.