Decorreu, nos dias 20 e 21 de outubro de 2021, no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, o Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito.
Com organização do Observatório Permanente da Justiça do CES, de Portugal, em parceria com o Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas e Sociais (CEJES) da Universidade Agostinho Neto, de Angola, e o apoio da RTP África, esta iniciativa visou promover o debate sobre o envolvimento nacional e local na construção das agendas de cooperação internacional e a adequação das agendas das organizações internacionais às prioridades e contextos de cada país.
O Seminário, com mais de 470 participantes, contou com a participação de prestigiados oradores como Carlos Lopes, Professor da Mandela School of Public Governance da University of Cape Town, que identificou uma sucessão de ameaças ao multilateralismo, realçando que a sustentabilidade da ordem mundial tal como a conhecemos não deve ser tomada como garantida, e Boaventura de Sousa Santos, Diretor Emérito do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, que refletiu sobre os desafios da cooperação jurídica em tempos de «dramatização» e mediatização da justiça.
O Seminário, aberto à sociedade civil, teve ainda intervenções de Raúl Araújo, Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e de Eduarda Rodrigues, Diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, entre outras.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. O projeto dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
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