Realiza-se, no dia 16 de novembro de 2021, em Luanda, a Conferência Internacional Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste: O PACED como fator de mudança na governação, capacitação e cooperação, no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.
Esta Conferência centra-se na experiência de execução do PACED, dando corpo a uma reflexão conjunta em torno das expectativas iniciais, dos resultados obtidos e das ferramentas utilizadas neste projeto de cooperação para o desenvolvimento, centradas na prevenção e no combate à corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial o tráfico de estupefacientes, com vista a garantir a efetividade dos mecanismos de governação e de regulação dos PALOP e Timor-Leste.
Realiza-se em modelo híbrido (presencial e por videoconferência), podendo ser acompanhada via plataforma Webex, sem necessidade de inscrição prévia, ou em direto na Justiça TV.
A sessão de abertura, a ter lugar às 09h00 (hora de Luanda), no Epic Sana Hotel, será presidida pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, e contará nomeadamente com intervenções gravadas do Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, da Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Francisco André.
Destacam-se, ainda, as conferências proferidas pelos professores Carlos Feijó e Fernando Loureiro Bastos, além das presenças da Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Amado (online), da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ivete Santos Lima, do Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Filimão Suaze, e de Procuradores-Gerais da República dos PALOP, entre outros.
Trata-se de uma iniciativa organizada em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, o Banco Nacional de Angola, a Procuradoria-Geral da República de Angola, a Unidade de Informação Financeira, o Ministério do Interior de Angola e o apoio da RTP África.
Consulte o programa aqui.
Aceda à Conferência aqui. (Número da reunião (código de acesso): 2734 116 4780 / Senha da reunião: pxDmH27dCs4)
Mais informações em: http://www.paced-paloptl.com