No dia 30 de junho de 2022, decorreu no Auditório do Instituto Nacional de Estudos Judiciários, em Luanda, a cerimónia de apresentação do Manual do Processo Penal Angolano e de entrega dos certificados da formação de formadores a Técnicos e Oficiais de Justiça no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED).
A Diretora Geral-Adjunta de Estudos e Investigação Judiciária, Adélia Maria Pires da Conceição de Carvalho, deu início às intervenções, focando o trabalho de formação de formadores que foi desenvolvido e o facto de em parceria se ter conseguido dar corpo a um Manual que será muito relevante no futuro. Por seu lado, o Ordenador Nacional Suplente do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) de Angola, António de Jesus Marcolino Pombal, sublinhou a relevância que as atividades desenvolvidas no âmbito do PACED tiveram para os países parceiros, especialmente, numa área tão sensível como é a da justiça.
O representante do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., Ministro Conselheiro da Embaixada de Portugal em Angola, José Manuel Correia, sublinhou que, “no momento em que juntos encerramos o período de implementação do PACED, com a colaboração de todos aqui presentes, alcançámos 94,2% de execução técnica, 90,8 % de execução financeira e tivemos 2.541 participantes nas atividades formativas e 9.610 participantes nas diferentes conferências, workshops e seminários nacionais e internacionais”.
Na sua intervenção, a Embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, enfatizou o facto de o PACED ser um dos projetos mais bem-sucedidos da cooperação da União Europeia - PALOP TL: “um projeto de sucesso, amplamente reconhecido pelos beneficiários e parceiros”, sendo devida uma “palavra de agradecimento ao Camões, I.P. pelo trabalho que tem desenvolvido”.
Também presente, o Ordenador Nacional de Moçambique, Embaixador Mário Saraiva Ngwenya, teve a oportunidade de referir que o Projeto PALOP/TL UE, onde o PACED se integra, comemorará este mês 30 anos de existência, sendo uma honra associar o lançamento deste importante Manual ao arranque das comemorações.
Para além dos oradores, o evento contou também com a presença de altos representantes das entidades parceiras do PACED em Angola, da Secretaria para os Assuntos Judiciais e Jurídicos da Casa Civil do Presidente da República, do Tribunal Supremo, da Procuradoria-Geral da República e da Unidade de Informação Financeira daquele país.
A produção de manuais específicos para as instituições parceiras do PACED no âmbito da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes, consubstanciou uma das prioridades do projeto, juntando-se este 1.º Manual do Processo Penal Angolano a outras 9 publicações lançadas no âmbito do PACED e que têm acesso universal e gratuito no sítio do projeto, no separador “Publicações”.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com prazo de implementação que terminou a 30 de junho de 2022, o PACED contou com um orçamento global de 8,4 milhões de euros financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
