A Assembleia da República, durante a sessão plenária do dia 27 de janeiro de 2017, aprovou por unanimidade um voto proposto pela SubComissão de Igualdade e não Discriminação, de Saudação intitulado “Manter as Promessas às Mulheres e às Raparigas”, onde se pode ler: “...saúdam os milhões de pessoas em todo o mundo que, no dia 21 de janeiro de 2017, marcharam em defesa do reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos”.
No voto aprovado no parlamento ficou claro que “O mundo prometeu que os direitos das mulheres e das raparigas, incluindo o acesso à contraceção, à saúde materna e a outros cuidados de saúde reprodutiva, serão o cerne dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Devemos agora manter e fazer cumprir essas promessas! (...) O livre acesso à contraceção está ligado a uma maior e melhor saúde, autonomia, direitos, igualdade de género, nível de escolaridade e até mesmo ao desenvolvimento económico, em particular para as mulheres”.
Ficou expresso o apelo para que todas e todos se empenhem nas conquistas mundiais alcançadas ao nível dos serviços e cuidados contracetivos e a investir nas políticas de saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos para todas as pessoas, bem como a apoiar as organizações que os promovem.
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