O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., no uso das atribuições e competências previstas na lei e nos seus estatutos e no espírito do protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e a Plataforma Portuguesa das ONGD, informa que está aberta a candidatura à apresentação de propostas de projeto de Educação para o Desenvolvimento (ED).
O período para a entrega de propostas termina a 18 de fevereiro de 2021, sendo o montante global definido para o seu cofinanciamento de 605.000,00 euros.
As propostas de projeto devem ser apresentadas de acordo com as Regras e Critérios em vigor no âmbito da linha de financiamento de projetos de ED, disponíveis aqui
As propostas devem ainda tomar em conta a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (ENED 2018-2022), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018, de 5 de julho, publicada no Diário da República, I Série, n.º 135, de 16 de julho, e o respetivo Plano de Ação, aprovado através de protocolo de cooperação, em 23 de novembro de 2018, disponíveis aqui.
A apresentação das propostas deverá ser efetuada nos termos que a seguir se descreve. As candidaturas devem ser redigidas em língua portuguesa, sem serem agrafadas nem encadernadas e entregues por uma de duas vias: em mão nas instalações do Camões, I.P., sitas na Rua Rodrigues Sampaio, n.º 113, 1150-279 Lisboa, ou enviadas por correio registado.
No âmbito do processo de candidatura, informa-se que se dá prioridade ao apoio das fases subsequentes dos projetos plurianuais contratualizados no quadro dos processos de candidatura anteriores. Mais se informa que se privilegiam os projetos que apresentem um cofinanciamento internacional igual ou superior a 70%, garantido preferencialmente por fontes de financiamento da União Europeia.