Foi assinado no dia 29 de setembro de 2022, o Memorando de Entendimento entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e o Governo da República do Senegal, no âmbito da implementação do programa “Support to West Africa Integrated Maritime Security” (SWAIMS, na sigla em inglês).
O SWAIMS é um programa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), financiado pela União Europeia (UE), que visa contribuir para a melhoria das condições de segurança marítima no Golfo da Guiné.
A implementação de uma das componentes do programa SWAIMS, intitulada Operational response and management of the rule of law at sea - foi atribuída pela UE ao Camões, I.P., na modalidade de cooperação delegada e tem como principal objetivo reforçar a resposta operacional da aplicação da lei e a gestão do Estado de Direito no mar, nos 12 países costeiros da CEDEAO.
Financiada pela UE, cofinanciada e gerida pelo Camões, I.P., e cofinanciada e implementada pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e pela Marinha Portuguesa, esta componente do SWAIMS conta com um orçamento total de 12 M€. Iniciou-se no dia 4 de setembro de 2020 e tem uma duração prevista de 45 meses. Visa, essencialmente, responder à necessidade de as forças navais dos países costeiros da CEDEAO reunirem as condições necessárias para o destacamento de forças de imposição da lei capazes de intervir no mar, em tempo útil, e de forma a reagir eficazmente a incidentes de crimes e ilícitos marítimos.
Neste contexto, o Senegal receberá duas embarcações semi-rígidas e equipamento forense, e disporá de guarnições prontas para intervir no mar, com capacidade para inspecionar e recolher provas de forma eficaz e segura.
O Memorando de Entendimento, assinado entre o Presidente do Camões, I.P., João Ribeiro de Almeida, e o Chefe do Estado Maior da Marinha do Senegal, Contra-Almirante Oumar Wade, estabelece as responsabilidades dos parceiros na entrega e utilização destas embarcações e outros equipamentos, assim como na formação e treino de guarnições.
