A 15.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB) adotou, na madrugada de 19 de dezembro de 2022, o novo Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, o qual estabelece 23 metas que visam travar a perda da diversidade biológica à escala global até 2030.
O Acordo alcançado na COP15 estabeleceu a meta global da conservação e gestão efetiva de pelo menos 30% das terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos com ênfase em áreas de particular importância para a biodiversidade e funcionamento e serviços dos ecossistemas (até ao momento apenas 17% da terra e 10% dos mares estão protegidos). Esta meta tem sido apresentada como o equivalente, para a biodiversidade, do objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius face aos níveis pré-industriais.
Complementarmente, também foi estabelecido a meta da restauração concluída ou em andamento em pelo menos 30% das áreas degradadas terrestres, águas interiores e ecossistemas costeiros e marinhos, bem como reduzir a quase zero a perda de áreas de elevada importância para a biodiversidade.
Para a Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento, tendo presente o eixo 5C Biodiversidade, da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, que visa promover a integração das políticas da conservação da natureza e da biodiversidade, existe um grande potencial de colaboração com os nossos países parceiros no que respeita à capacitação institucional para responder às metas adotadas no novo Quadro Global de Biodiversidade, bem como no domínio da promoção do conhecimento científico e da capacitação técnica para cumprir com a meta global de conservação da biodiversidade.
As negociações não foram fáceis, especialmente devido à questão do financiamento da proteção da biodiversidade. No Acordo alcançado, foi estabelecida a meta do financiamento pelos países desenvolvidos de 20 mil milhões de dólares anuais até 2025 e 30 mil milhões até 2030, transferidos para os países em vias de desenvolvimento, para restauro de ecossistemas e classificação de 30% dos territórios, em terra e no mar.
Nesse campo, destaca-se, também, o estabelecimento de um novo fundo GBF Fund no âmbito do GEF (Facilidade Global para o Ambiente, o principal mecanismo financeiro da Convenção), que deve estabelecer, em 2023 e até 2030, um fundo fiduciário especial para dar apoio à aplicação do Quadro Global da Biodiversidade, para complementar os apoios existentes, garantindo a sua implementação.
Importa, assinalar, ainda que Portugal apoiou a Coligação dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento pela Natureza (SIDS Coalition for Nature), que tem Cabo Verde como um dos coordenadores regionais (Atlântico), em cuja cerimónia de lançamento esteve presente o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, que chefiou a delegação oficial de Portugal à COP15 CDB. Portugal detém o estatuto de Amigo da Coligação (relato do evento IISD-ENB)
Informação complementar sobre o Acordo de Kunming-Montreal (Kunming-Montreal GBF) pode ser consultado no comunicado de imprensa emitido pelo Secretariado da CBD e pela Comissão Europeia.
Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)
Foto: Twitter | Secretariado da CDB