Teve lugar no dia 6 de março de 2018, em Díli, a conferência “Governação e organização da justiça criminal” promovida pelo Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), em parceria com o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
A cerimónia de abertura foi presidida pela Ministra da Justiça timorense, Maria Ângela Carrascalão, e contou com a presença do embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, do Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos e do conselheiro político da Delegação da União Europeia, Alexandros Zafiriou.
Reunindo mais de 140 participantes e vários especialistas timorenses e dos PALOP, a iniciativa procurou apresentar e debater soluções organizativas e procedimentais, no âmbito da justiça criminal, à luz das boas práticas internacionais e das experiências comparadas.
No seguimento desta conferência inaugural, decorrerá um seminário formativo para 30 juízes, procuradores e polícias de investigação criminal timorenses.
O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) é um projeto da União Europeia, com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se assim no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si.
O PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, dos quais sete milhões financiados pela União Europeia (10º FED) e 1,4 milhões pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que é também responsável pela execução do projeto.
Mais informações em: http://paced-paloptl.com/