Torna-se público que está em curso a celebração de um Contrato-Programa entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (PPONGD), cujo objeto é a concessão de uma subvenção para a execução de um Programa previamente concertado, tendo em visto o reforço do papel e o trabalho da Plataforma e das ONGD na resposta aos desafios globais, através do fortalecimento da colaboração interna e da sua diversificação com atores externos, da promoção da reflexão crítica, do posicionamento político e público e da sustentabilidade.
O Contrato-Programa vigorará nos próximos 42 meses, com início em 1 de julho de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026, e assenta em quatro eixos operacionais estratégicos, no domínio das três vertentes da Cooperação Portuguesa (Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global e Ação Humanitária e de Emergência), a saber: i) coesão e partilha; ii) advocacy e influência política; iii) capacitação e sustentabilidade; e iv) comunicação e informação sobre o setor do Desenvolvimento.
O valor a conceder pelo Camões, I.P. no âmbito desta subvenção é de 592.500,00€ (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos euros), ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, diploma que aprova a Orgânica do Camões, I.P.
Atentos os princípios gerais da atividade administrativa, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para pronúncia de eventuais interessados, nos termos da regra geral estabelecida no n.º 2 do artigo 86.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
Os interessados devem dirigir as suas pronúncias, por escrito, à Vice-Presidente do Camões, I.P, Cristina Moniz, utilizando o endereço eletrónico
O Contrato-Programa encontra-se acessível aqui e o Programa para o período abrangido está disponível aqui.