O Pavilhão de Portugal na 28.ª Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC na língua inglesa) foi inaugurado no dia 1 de dezembro de 2023, pelo Primeiro-Ministro António Costa, concretizando o compromisso assumido na COP27.
O ato oficial ficou assinalado por um conjunto de compromissos importantes para a Cooperação Portuguesa no domínio da Ação Climática, a saber:
- Assinatura de um Memorando de Entendimento sobre Reconversão da Dívida entre Portugal e São Tomé e Príncipe, até ao valor de 3,5 milhões de euros, até 2025 (Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho).
- Assinatura do Acordo do Compromisso Financeiro com o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF), para o ciclo 2024-2027, no valor de 4 milhões de euros. O GCF é o maior fundo multilateral climático a nível mundial, dedicado a ajudar os países em desenvolvimento a melhorar a capacidade de resposta às alterações climáticas (Diretora Executiva GCF, Mafalda Duarte e o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro).
- Assinatura de uma adenda ao Memorando de Entendimento sobre Reconversão da Dívida entre Portugal e Cabo Verde, com vista ao financiamento do projeto de reforço da capacidade de produção da energia fotovoltaica para a produção e mobilização de água e renovação do Parque Solar do Palmarejo (Ministro da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, Gilberto Silva e Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro).
Por ocasião deste ato oficial, António Costa sublinhou o aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) para a ação climática, que havia sido cifrada este ano em 6 milhões de euros, dos quais 1 milhão de euros foi disponibilizado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., através de uma linha de cofinanciamento, tendo concluído com o anuncio do compromisso de Portugal contribuir para o financiamento do novo Fundo para as Perdas e Danos, no valor de 5 milhões de euros.
O programa do pavilhão de Portugal pode ser consultado em www.portugalcop28.com
A ação climática constituí uma das áreas-chave da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, sendo esse o enfoque principal da participação deste Instituto na COP28.
