Está disponível o portal do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pelo 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e pelo Camões, I.P., entidade também responsável pela sua execução.
Tratando-se de mais uma das ferramentas de prevenção e combate à corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes disponibilizadas pelo projeto, esta nova plataforma disponibiliza diversos recursos, entre os quais publicações do PACED e de diversas organizações internacionais, um glossário temático e conteúdos audiovisuais que visam informar, educar e alertar para este tipo de criminalidade.
Dirigida a juízes, magistrados do Ministério Público, polícias, oficiais de justiça, funcionários das unidades de informação financeira e dos bancos, às organizações da sociedade civil, a estudantes, e aos cidadãos em geral, nesta plataforma é ainda possível acompanhar o estado de execução do projeto e os resultados alcançados.
Consulte o site do PACED aqui: http://www.paced-paloptl.com/
Sobre o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, O PACED é um projeto que nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com um orçamento de 8,4 milhões de euros, dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões, I.P., a sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si. Desta forma, pretende-se harmonizar os quadros legais e regulamentares dos Estados parceiros, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projeto.