Teve lugar, no dia 12 de maio de 2022, na sede do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., em Lisboa, a cerimónia de assinatura do novo Programa de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia nos domínios da Língua, Educação, Ensino Superior, Cultura, Desporto, Juventude e Comunicação Social para os anos de 2022-2025.
O Programa foi assinado pela parte polaca pelo Chefe do Serviço Externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco, Arkady Rzegocki, e pela parte portuguesa pelo Presidente do Camões ,I.P, João Ribeiro de Almeida, em nome dos respetivos governos.
Os dois países comprometem-se a desenvolver o ensino da língua e cultura portuguesas e da língua e cultura polacas nos respetivos Estados e incentivar a cooperação direta entre instituições promotoras da língua e cultura portuguesas e da língua e cultura polacas, de acordo com o respetivo Direito interno e respetivas competências.
Portugal manifesta a sua vontade de continuar a promover o ensino e a divulgação da língua e cultura portuguesas nas Universidades de Varsóvia, através dos cursos de língua e cultura portuguesas; Maria Curie-Skłodowska, em Lublin, através do Centro de Língua Portuguesa/Camões, I.P.; Adam Mickiewicz, em Poznan; Jagielloniana, em Cracóvia e Koźmiński, em Varsóvia.
As autoridades portuguesas prometem ainda continuar a promover a investigação e o conhecimento dos Estudos Portugueses, nomeadamente através da Cátedra Vergílio Ferreira da Universidade Jagielloniana (Cracóvia) e da Cátedra Lindley Cintra da Universidade Maria Curie-Skłodowska (Lublin).
A Certificação da competência linguística é outro eixo central deste Programa, estando o Camões, I.P. a desenvolver um sistema de certificação de competências de comunicação para a língua portuguesa como língua estrangeira, destinado ao público escolar, de acordo com o QECR (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas), que poderá ser divulgado e reconhecido na República da Polónia.
O Camões, I.P. dispõe de um Sistema de Avaliação e Certificação de Português como Língua Estrangeira (SACPLE), destinado a adultos, a realizar exclusivamente em centros formalmente apoiados ou certificados pelo Instituto que também pode ser divulgado e reconhecido na República da Polónia.
Relativamente à Polónia, tendo sido aprovado nos Exames de Certificado constantes do Sistema de Certificação do Estado Polaco para confirmação do conhecimento do polaco como língua estrangeira, o candidato recebe um Certyfikat znajomości języka polskiego ("Certificado de polaco enquanto língua estrangeira").
O Certyfikat znajomości języka polskiego confirma que o conhecimento da língua polaca como língua estrangeira está de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: Aprendizagem, Ensino, Avaliação (QECR), que pode ser divulgado e reconhecido na República Portuguesa.
Este acordo prevê ações conjuntas na área do ensino superior para troca de experiências e participação em programas de mobilidade de estudantes e o desenvolvimento de parcerias, entre empresas portuguesas e polacas, que venham a ser desenvolvidas pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e pela Konferencja Rektorów Polskich Uczelni Technicznych - KRPUT (Conferência de Reitores das Universidades Técnicas da Polónia - KRPUT), mediante declaração de cooperação assinada pelas referidas entidades.
O Camões, I.P., atribuirá anualmente bolsas de estudo a estudantes, investigadores e professores de língua e cultura portuguesas, no âmbito dos diferentes programas de bolsas do Camões, I.P. disponíveis no seu sítio na internet. A Polónia compromete-se a desenvolver idêntico esforço dirigido a estudantes e investigadores portugueses.
Na área da Educação, a Polónia apoiará o ensino da língua polaca em contexto não formal no quadro do sistema educativo português e Portugal incentivará a introdução da língua portuguesa no sistema educativo polaco, disponibilizando-se para a formação de professores.
São contempladas ainda áreas como a literatura e financiamento para a tradução e edição, a cinematografia, as artes visuais, bibliotecas, os arquivos, o património cultural, a música e teatro e a proteção de bens culturais
A cooperação nos domínios do desporto e juventude e da Comunicação social, nomeadamente entre as rádios e televisões públicas dos dois países também faz parte deste novo Programa.
O texto deste novo Programa foi aprovado no dia 29 de abril de 2022, no âmbito da II Comissão Mista Luso-Polaca, que reuniu, virtualmente, representantes dos ministérios e organismos de ambas as partes. A referida Comissão Mista permitiu fazer um balanço da cooperação alcançada e estabelecer objetivos para a cooperação futura, nos os domínios da língua, cultura, ensino superior, ciência e tecnologia, desporto, juventude e comunicação social.
Um dos pontos da agenda foi dedicado às comemorações em 2022 dos 100.º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a Polónia.
