Decorreu, no dia 6 de outubro de 2021, no Camões - Centro Cultural Português em Díli, localizado na Embaixada de Portugal, a cerimónia de entrega de bibliotecas jurídicas às instituições parceiras do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).
Esta cerimónia, presidida pelo Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, contou com a participação dos mais altos dignatários das instituições parceiras do PACED, nomeadamente, o Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, o Procurador-Geral da República (PGR), Alfonso Lopez, o Comissário da Comissão Anticorrupção, Sérgio Hornai, o Diretor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Antonino Gonçalves, e a Diretora Executiva da Unidade de Informação Financeira, Maria José Sarmento.
Participaram, ainda, nesta cerimónia, o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs, o Diretor de Programas do Serviço Ordenador Nacional, Gregório Silva, e a distância, a partir de Lisboa, o coordenador-geral do PACED, João Pedro Campos.
O acervo bibliográfico entregue inclui obras de referência na área do Direito Penal e Direito Civil, dicionários jurídicos e edições temáticas apoiadas pelo PACED que integram a plataforma LEGIS-PALOP+TL, base de dados jurídica oficial que contém legislação, jurisprudência e doutrina dos PALOP e TL.
Nos discursos proferidos, os parceiros relevam os resultados muito positivos do PACED, entre os quais, o reforço da capacitação técnica e jurídica em língua portuguesa nas matérias relativas à corrupção, ao branqueamento de capitais e à criminalidade organizada; o fortalecimento da rede de cooperação jurídica e judiciária nos PALOP e TL através da partilha de experiências e boas práticas; a criação de um repositório jurídico comum através do alargamento da plataforma LEGIS-PALOP a Timor-Leste.
A capacitação e o aprofundamento dos conhecimentos do Direito são os principais contributos a destacar nas palavras do Presidente do Tribunal de Recurso: “o Direito exerce-se tanto melhor quanto mais apto o seu aplicador”.
Nas palavras do PGR, “todos os esforços que possam ser feitos pela melhoria do setor da Justiça em Timor-Leste são e continuarão a ser bem-vindos”.
O Embaixador da União Europeia afirmou “temos visto, pela ação do PACED, que quando agimos juntos, somos capazes de agir melhor. A União Europeia está empenhada em apoiar a Justiça e o Estado de Direito em Timor-Leste, onde os direitos a um julgamento justo para os cidadãos são protegidos, e a polícia, procuradores e juízes trabalham em conjunto.”
O Embaixador de Portugal reforçou a ideia do trabalho conjunto em resposta aos desafios complexos no âmbito das matérias em apreço: “Apenas uma visão integrada e plural destes problemas, envolvendo as diferentes instituições com competências nestas áreas, mas também através do reforço das redes de cooperação no âmbito do bloco regional PALOP-TL, permitirá obter eficácia e sustentabilidade nas respostas.”
Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
