Os professores portugueses que são colocados na Guiné-Bissau em apoio ao sistema educativo daquele país de língua oficial portuguesa frequentam um módulo sobre mutilação genital feminina no âmbito da preparação que recebem, declarou esta quinta-feira Francisco Almeida Leite, vogal do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.
O objetivo é «dar a conhecer» àqueles docentes a existência da prática da mutilação genital feminina (MGF) e «preparar» os técnicos para «as questões que, eventualmente, lhes venham a ser colocadas no terreno», acrescentou o responsável do Camões IP, que falava em nome do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Brites Pereira, no encerramento da Conferência Internacional Sobre o Combate a Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, que teve lugar a 5 e 6 de dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Almeida Leite lembrou o apoio que a cooperação portuguesa tem prestado à Guiné-Bissau, «um dos países onde esta prática [da MGF] atinge números preocupantes, continuando a provocar mortes, e cujas consequências físicas e psicológicas acompanham as mulheres vítimas de mutilação até aos seus últimos dias».
O vogal do Camões IP recordou que o ex-juiz do Supremo Tribunal da Guiné-Bissau Kafft Kosta referiu na conferência de Lisboa que a prática da MGF, «não obstante ser punível por lei, continua a perpetuar-se em quase todo o território bissau-guineense».
Enquadrando a questão, Francisco Almeida Leite indicou que «a defesa dos Direitos Humanos constitui uma das linhas mestras das intervenções que a cooperação portuguesa vem vindo a desenvolver nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e em Timor Leste».
Nesse sentido, destacou «o apoio às licenciaturas em Direito, na perspetiva de um contributo fundamental para o estabelecimento de Estados democráticos onde impere o respeito pelo outro e a discriminação e os preconceitos ultrapassem a barreira do que muitas vezes se pretende justificar como diversidade cultural».
«Quando temos conhecimento de comportamentos condenáveis e que muitos tentam legitimar com o perpetuar de heranças socioculturais a preservar, devemos estar atentos e agir, porque ajudar no desenvolvimento de outros países passa também por pensar em conjunto na melhor forma de melhorar comportamentos sociais degradantes para qualquer ser humano», considerou o vogal do Camões IP.
Foi tendo em conta essa perspetiva que, segundo Almeida Leite, em 2007, o então Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, entretanto integrado no novo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, passou a fazer parte de um grupo de trabalho intergovernamental, cujo objetivo é a «eliminação de uma das práticas mais violentas que é exercida sobre as mulheres: a excisão, também denominada mutilação genital feminina».
O grupo de trabalho intergovernamental é atualmente liderado pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, presente na sessão de abertura da conferência, juntamente com a ministra da Família e Promoção da Mulher de Angola, Filomena Delgado.
Presentemente está em curso o II Programa de Ação contra a Eliminação da Mutilação Genital Feminina e Francisco Almeida Leite garantiu que «o Camões, IP continuará a dar o seu contributo nas ações que se enquadram no âmbito das suas competências».
O combate à excisão enquadra-se, segundo ele, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, que visam a promoção da igualdade de género, a redução da mortalidade infantil e a melhoria da saúde materna.
O cumprimento dos Objetivos do Milénio é, no dizer de Almeida Leite, a prioridade da condução da política de cooperação para o desenvolvimento, que constitui uma das missões do Camões IP.