Decorreu a 7 de julho de 2017, em Lisboa, o Comité de Pilotagem do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), cofinanciado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., sendo este Instituto responsável pela sua administração.
Estiveram presentes mais de quarenta representantes de alto nível dos PALOP e Timor-Leste com assento no projeto, incluindo o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, o Ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, a Ministra da Justiça, da Administração Pública e dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Rural de Angola, Secretário de Estado do Interior para o Serviço Penitenciário de Angola, Vice-Governadora do Banco Nacional de Angola e Administradores dos Bancos de Moçambique e São Tomé e Príncipe, diretores de política de justiça, procuradores, entre outros altos cargos da área da justiça, economia e finanças dos PALOP e Timor-Leste, bem como o gestor do Projeto da Delegação da União Europeia em Luanda.
A sessão de abertura contou com a presença da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro e da Presidente do Camões I.P., Ana Paula Laborinho.
Foi apresentado ao Comité o ponto de situação do projeto, tendo o nível de planificação e a qualidade das atividades realizadas no último ano sido amplamente elogiados pelos seus membros. Foi igualmente discutido e validado o Plano Anual de Trabalhos para o período de outubro de 2017 a setembro de 2018, com base nas recomendações do Comité de Seguimento Técnico realizado no dia anterior.
Por fim, o Comité de Pilotagem deu luz verde à construção da primeira plataforma de formação e comunicação para os PALOP e Timor-Leste, que se pretende colaborativa e dinamizadora da cooperação regional, otimizando os recursos já disponíveis no setor judicial e jurídico.
O PACED é um projeto financiado ao abrigo do programa regional de cooperação entre a União Europeia e os PALOP e Timor-Leste (envelope do 10º FED), cofinanciado e administrado pelo Camões, I.P. Tem como objetivo contribuir para a consolidação do Estado de direito, através da melhoria das capacidades dos PALOP e de Timor-Leste na prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes. Com duração prevista até 2018, e um orçamento de EUR 8,4 milhões, dos quais EUR 8,05 milhões sob a gestão do Camões, I.P., a intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes a nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas. Desta forma, o PACED presta um apoio essencial à harmonização dos quadros legais e regulamentares dos Estados parceiros, facilitando a cooperação nas suas áreas de intervenção.
