Nos dias 23 e 24 de agosto de 2021, em São Tomé e Príncipe, realizou-se o XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organizado pela Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe, com o apoio do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade de Coimbra.
Dedicado à temática “Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária na CPLP”, o encontro contou com intervenções do Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, e do Procurador-Geral da República santomense, Kelve Nobre de Carvalho, que destacou a importância da cooperação judiciária internacional no combate à criminalidade transnacional, sublinhando que a recuperação de ativos permite devolver aos países e aos seus cidadãos os valores obtidos de forma ilícita.
Os Procuradores-Gerais da CPLP, na Declaração de São Tomé, manifestaram a intenção de fortalecer a cooperação judiciária e aprovaram a criação da rede dos Ministérios Públicos da CPLP para recuperação de ativos, coordenada pela Procuradoria-Geral da República de Angola.
À margem deste encontro, decorreu a entrega, à Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe, de equipamento e software informático de análise fundamentais para o combate à criminalidade organizada, designadamente, ao branqueamento de capitais, assim como a missão de seguimento do processo de harmonização legislativa, tendo a equipa de assistência técnica do PACED - liderada pelo consultor científico Juiz Conselheiro Mouraz Lopes - realizado vários encontros de trabalhos, designadamente com o Presidente e a Vice-Presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Nacional, com a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos e com o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul.
Entre os dias 23 e 27 de agosto, teve também lugar a 3.ª e última fase das ações de formação nacional nas áreas da prevenção e combate à criminalidade económico-financeira e tráfico de drogas, com tutoria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC) de Portugal, que possibilitou a formação especializada de 35 quadros santomenses.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, e cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Notícias
RTP ÁfricaRepórter África (a partir do minuto 10’35’’)
RTP ÁfricaÁfrica 7 Dias (a partir do minuto 25’)
RTP Procurador-geral de São Tomé reclama mais cooperação internacional para recuperar ativos
Rádio Nacional de AngolaRadar Económico: África perde cerca de USD 1,26 mil milhões por ano em fluxos financeiros ilícitos
Notícias UC UC e ONU parceiros do XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP - Notícias UC
ObservadorUniversidade de Coimbra e ONU parceiros do XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP
Ordem dos AdvogadosUC e ONU parceiros do XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP
O País Angola leva experiência de combate à corrupção a Fórum da CPLP
Porto Canal Procurador-geral de São Tomé reclama mais cooperação internacional para recuperar ativos
Jornal de Angola Hélder Pitta Gróz no encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP
