Realizou-se, no dia 15 de abril de 2021, o Seminário online dedicado à temática «A Recuperação de Ativos, Aproximação à Realidade Jurídica Moçambicana», organizado no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste em parceria com o Basel Institute on Governance e o International Centre for Asset Recovery (ICAR).
O Seminário, com cerca de 200 participantes, contou com a presença do Procurador-Geral da República de São Tomé e Príncipe, Kelve Carvalho, da Procuradora-Geral Adjunta da República de Angola, Inocência Pinto, do Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau e Diretor do Gabinete de Recuperação de Ativos, daquele país, entre outras individualidades. Contou ainda com intervenções de Margarida Bandeira de Lima, Consultora Sénior especialista em recuperação de ativos do ICAR, de Glória da Conceição Adamo, Procuradora-Geral Adjunta da República de Moçambique e Formadora do PACED, e de Nuno Coelho, Juiz Desembargador e Consultor Científico do PACED.
Com o objetivo de promover a cooperação entre instituições homólogas dos PALOP e de Timor-Leste, bem como com instituições e organizações internacionais, a iniciativa deu a conhecer a realidade específica moçambicana sobre esta temática, designadamente o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique no âmbito da criação do Gabinete de Recuperação de Ativos, mas também aproximar as instituições parcerias do PACED do Basel Institute on Governance e do ICAR.
O Basel Institute on Governance é uma organização independente, sem fins lucrativos, empenhada em apoiar governos e parceiros do sector privado na prevenção e combate à corrupção e no fortalecimento dos sistemas de governação. O ICAR é uma divisão operacional do Basel Institute on Governance especializada em fortalecer as capacidades dos países em vias de desenvolvimento e dos países em transição para recuperar ativos públicos roubados.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.
