No dia 3 de junho de 2022, no auditório do Ministério da Justiça, em Díli, decorreu a cerimónia de apresentação dos relatórios finais da 3.ª fase - de avaliação - das formações nacionais, desenvolvidas nos diferentes países parceiros do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, pelo Centro de Estudos Judiciários e pelo Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.
A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Justiça de Timor-Leste, Tiago Amaral Sarmento, que considerou que “o projeto cumpriu os objetivos, fortalecendo as capacidades humanas e institucionais do país”, contando ainda com a intervenção do Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs, que focou “a importância do PACED no quadro dos esforços coletivos para combater a corrupção e a fraude”. Também presentes: a Embaixadora de Portugal em Timor-Leste, Manuela Bairos, que recordou “que o apoio de Portugal a Timor-Leste na consolidação do Estado de Direito tem sido uma prioridade desde a primeira hora, sendo essencial para o desenvolvimento político e económico do país”; o Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, que sublinhou que “o PACED ajudou a reforçar capacidades dos agentes da justiça e defendeu ser essencial manter esse esforço de capacitação”; e a Procuradora-Geral Adjunta da República, Zélia Trindade, que “destacou a importância do projeto para melhorar a qualidade da intervenção do Ministério Público no combate à criminalidade, especialmente no que respeita à corrupção, motivo pelo qual importa dar continuidade a estas iniciativas”.
As atividades formativas desenvolvidas no âmbito do PACED, beneficiaram mais de 2500 quadros nacionais dos seis países parceiros e contaram com mais de 8450 participantes. Na sequência destas ações de formação foi constituída um bolsa de formadores, que inclui 44 formadores nacionais dos diferentes países parceiros do PACED, dos quais 8 elementos de Timor-Leste.
Nesta ocasião procedeu-se, igualmente, à entrega simbólica de equipamento informático que será destinado ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste (CFJJ), para provimento das salas virtuais, de forma a garantir a plena fruição dos sistemas de ensino e aprendizagem a distância com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
Com duração até junho de 2022, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, sendo financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.