Decorreu de 21 a 24 de outubro de 2019, na sede do Camões, I.P., em Lisboa, a Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal, com o objetivo capacitar atores judiciários nos temas da governação e da organização do sistema judicial, bem como da gestão da investigação e justiça criminal.
Face à necessidade de responder de forma eficaz e concertada aos novos desafios no âmbito da justiça criminal, reveste-se de particular relevância a criação de um grupo de especialistas dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste nestas temáticas.
A Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal, realizada no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, reuniu juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe (Cabo Verde e Timor-Leste já haviam concluído as respetivas formações), ao longo de quatro dias, possibilitando o contacto dos formandos com instituições judiciárias e de investigação criminal portuguesas.
Na sessão de encerramento marcaram presença o Vice-Presidente do Camões, I.P., Gonçalo Teles Gomes, a Presidente do Tribunal de Comarca, Amália Maria Correia de Almeida, o Vice-Presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), José Sousa Lameira, o Diretor-nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Carlos Farinha, e o Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para a magistratura do Ministério Público, Luís Pereira.
Esta formação resultou de uma parceria entre o Camões I.P., o CEJ, a Escola de Polícia Judiciária, o CSM e o Ministério Público de Portugal.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.
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http://angnoticias.blogspot.com/2019/10/palop.html
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