Encontra-se disponível, desde o dia 22 de dezembro de 2021, a plataforma de seguimento das operações financeiras, à Unidade de Informação Financeira (UIF), bem como o respetivo portal, designado “UIF360”, cujo acesso poderá ser efetuado aqui.
Esta ferramenta, financiada através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), permitirá à UIF efetuar o cruzamento e reporte de informação e detetar movimentos suspeitos, integrando igualmente uma base de dados que cumpre os protocolos de proteção de informação financeira, reforçando o sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do país.
De destacar a colaboração mantida - numa base regular e ativa, que tem vindo a ser desenvolvida no âmbito do PACED com diversas autoridades nacionais de São Tomé e Príncipe - nomeadamente com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, o Banco Central, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2021, tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
