I Reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação/Comissão Mista Macau – Portugal

Lisboa, 1 e 2 de junho de 2015

Nos dias 1 e 2 de junho de 2015, teve lugar, em Lisboa, no Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.), a primeira reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, constituída no âmbito da Comissão Mista entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com a seguinte ordem de trabalhos: Cooperação entre instituições de ensino superior de Portugal e da RAEM, incluindo Cooperação científica, Mobilidade de estudantes e professores e Estatuto do estudante internacional; Reconhecimento de habilitações e graus; Ensino, formação de professores e Investigação de língua portuguesa, incluindo o papel de Macau como plataforma de ensino e formação de professores de língua portuguesa na região Ásia - Pacífico: Centro de Talentos e Centro de Ensino a Distância de Língua Portuguesa.

Durante a reunião, foram apresentados dois projetos de investigação e didáticos: o NLX Grupo de Fala e Linguagem Natural e o Centro Virtual Camões.

Ambas as partes reconhecem a relevância de Macau como plataforma para a língua portuguesa na região Ásia – Pacífico e o empenho demonstrado pelas autoridades da RAEM no reforço do estatuto da língua portuguesa.

As partes manifestaram o seu comprometimento para ultrapassar dificuldades e constrangimentos e elevar o seu patamar de cooperação.

No domínio do Ensino, Formação de professores e Investigação de língua portuguesa, as partes confirmaram a intenção de cooperação, nomeadamente, através da criação de Portal para o desenvolvimento de competências em língua portuguesa dos alunos das escolas sino-portuguesas e outras escolas interessadas, reforçando a aposta na inovação e nas tecnologias da língua; através do apoio a projetos de formação de talentos bilingues, por via de um programa de bolsas; e através de formação de profissionais chineses em áreas identificadas como prioritárias pelas autoridades da RAEM.

Ainda nesta área, a Parte portuguesa manifestou a sua disponibilidade para consolidar uma ampla e generalizada oferta de cursos de preparação para o acesso ao ensino superior, “Ano Zero”, especialmente orientada para estudantes da RAEM, quer através das instituições de ensino superior portuguesas quer, in loco, através do Instituto Português do Oriente (IPOR), incluindo programas conjuntos entre as instituições de ensino superior e aquele Instituto, devidamente certificados. A parte da RAEM manifestou a disponibilidade para desenvolver idêntica cooperação, através do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), da Direção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e instituições de ensino superior.

Na área da Formação contínua de professores, as partes acordaram em reforçar a sua cooperação, disponibilizando-se a preparar ações de formação de professores de Português Língua Não Materna, presenciais e/ou a distância, desejavelmente acreditadas pelas autoridades competentes de Portugal e da RAEM. As partes reconheceram a importância da RAEM na promoção e desenvolvimento de ações de formação de professores de português em instituições de ensino superior do interior da China.

No âmbito da Formação inicial, foram analisadas modalidades que permitam conjugar as valências das várias instituições na RAEM, designadamente através da organização de estágios pedagógicos integrados, para futuros docentes de língua portuguesa, a frequentar instituições de ensino superior da RAEM.

Na área da Investigação de língua portuguesa, nomeadamente a investigação aplicada ao ensino e aprendizagem do Português Língua Estrangeira, as partes expressaram a sua disponibilidade para o desenvolvimento de projetos conjuntos entre as diversas instituições de ensino superior.

No domínio da Cooperação entre instituições de ensino superior de Portugal e da RAEM, as partes reafirmaram o interesse no reforço das relações já existentes com as instituições de ensino superior que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), de modo a permitir a identificação de novas oportunidades de colaboração interinstitucional.

Foi, igualmente, sublinhada a necessidade de reforçar a articulação entre a Direção-Geral de Ensino Superior (DGES), o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e as instituições de ensino superior como forma de responder com maior eficácia ao interesse crescente de estudantes da RAEM em realizar a sua formação superior em Portugal. Em concreto, as partes sinalizaram o seu empenho em desenhar programas de internacionalização do ensino superior para o incremento da cooperação, utilizando os mecanismos disponíveis, de que se destaca o Estatuto do Estudante Internacional.

No contexto do Reconhecimento de Graus Académicos, reforçaram o propósito de cooperação nas trocas de informação sobre os respetivos sistemas de ensino superior, de modo a facilitar o reconhecimento de graus e diplomas, de acordo com as respetivas legislações nacionais em vigor, assim como intensificar o fomento da garantia da qualidade. Nesse sentido, as partes mostraram a sua disponibilidade para a assinatura de um Memorando de Entendimento para a negociação de um acordo que facilite o reconhecimento mútuo de graus e títulos académicos.

No domínio do Reconhecimento de habilitações, foram analisados mecanismos de simplificação e agilização dos procedimentos envolvidos no reconhecimento de habilitações dos alunos finalistas do ensino secundário complementar de língua veicular não portuguesa da RAEM, nomeadamente na concessão de equivalências pela Escola Portuguesa de Macau, após a validação de documentos pelos serviços de Educação da RAEM.

No domínio da Cooperação científica, as partes expressaram o desejo de reforçar a cooperação mútua em Ciência, Tecnologia e Inovação, incentivando a colaboração entre instituições de ensino superior e centros de investigação, de modo a promover atividades conjuntas de cooperação científica e tecnológica, tais como projetos de investigação, intercâmbio de pessoal, encontros científicos conjuntos e atividades de transferência de tecnologia.

Ambas as partes reconheceram a vantagem da realização de uma reunião anual desta Subcomissão e definiram como metodologia de trabalho a elaboração de um plano de ação para a língua portuguesa.

As delegações foram chefiadas pela Senhora Presidente do Camões, I.P., Professora Doutora Ana Paula Laborinho, e pelo Senhor Coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Dr. Sou Chio Fai.

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.

Lisboa, 03 de junho de 2015