Portugal tem apoiado a resposta global da UE à COVID-19, em linha com a abordagem Equipa Europa (“Team Europe approach”) delineada na Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e do Serviço Europeu de Ação Externa de 8 de abril de 2020 e subsequentemente endossada pelos Estados-membros através das Conclusões do Conselho de 8 de junho de 2020. Neste âmbito, cabe ao Camões, I.P. a coordenação da reposta nacional com a União Europeia e estados-membros.
A abordagem Equipa Europa procura oferecer uma resposta global conjunta da UE e dos seus Estados-membros em apoio aos países parceiros no combate à COVID-19, apresentando, para tal, três prioridades: (i) a resposta de emergência às necessidades humanitárias; (ii) o fortalecimento dos sistemas de saúde, água e saneamento; e, (iii) consequências económicas e sociais. O compromisso político de Portugal com esta abordagem ficou patente no artigo de opinião que a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e a Comissária da UE para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, assinaram conjuntamente no jornal Público a 6 de julho de 2020.
No âmbito desta iniciativa de coordenação externa europeia inédita, Portugal identificou um contributo de aproximadamente 98 milhões de euros, essencialmente centrado no apoio aos PALOP-TL, a par do apoio à resposta humanitária na Venezuela.
Portugal canalizou cerca de 1 milhão de euros por via contribuições multilaterais, em resposta aos apelos das Nações Unidas e se apoiar uma resposta internacional coordenada à COVID-19. Neste quadro, Portugal apoiou as atividades do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), do Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), da Organização Internacional das Migrações (OIM), da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Programa Alimentar Mundial (PAM), e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o referido enfoque geográfico.
No plano humanitário, Portugal tem contribuído para a organização de várias Pontes Aéreas Humanitárias da UE, incluindo até agora voos com destinos para São Tomé e Príncipe (15 de maio de 2020), Haiti (19-21 de junho de 2020) e Guiné-Bissau (23-26 de julho de 2020).
Portugal também tem vindo a empreender ações/apoiar atividades em apoio ao combate à COVID-19 nos PALOP-TL, ora a nível bilateral, ora em conjunto com a UE, nomeadamente tendo em vista a distribuição de equipamento e material médico.
Exemplo de atividades apoiadas em conjunto com a UE no combate à COVID-19
Estas ações inserem-se tanto no quadro da abordagem Equipa Europa como do Plano de Ação na Resposta Sanitária à Pandemia COVID-19 entre Portugal e os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste (TL), que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e a Ministra da Saúde, Marta Temido, apresentaram a 19 de junho de 2020. Este plano multissetorial é coordenado pelo Camões, I.P., com um montante de cerca de 3 milhões de euros e dois grandes eixos de atuação: (i) a disponibilização de recursos; e, (ii) a formação e a investigação.
No plano económico, são de assinalar várias iniciativas.
A 5 de agosto de 2020, Portugal concedeu uma moratória aos pagamentos vincendos, até 31 de dezembro de 2020, relativos aos empréstimos diretos concedidos à República de Cabo Verde e à República de São Tomé e Príncipe, na sequência dos pedidos apresentados por estes países. Esta autorização extraordinária integra o quadro de medidas de mitigação dos impactos económicos, sociais e sanitários provocados pela pandemia de COVID-19 e responde ao repto lançado pelo Clube de Paris e pelo G-20 a todos os credores bilaterais oficiais e privados para uma mobilização mundial no apoio aos países menos desenvolvidos através de uma iniciativa de suspensão do serviço da dívida.
A 21 de maio de 2020, Portugal assinou contratos com vista a operacionalizar o Fundo Empresarial de Cooperação Portuguesa (FECOP), com um valor de 11,4 milhões de euros, dos quais 5 milhões de euros foram reservados para apoiar as empresas moçambicanas cujas atividades foram afetadas por situações de calamidade como a atual pandemia de COVID-19.