No contexto do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Camões, I.P acompanhou a negociação do orçamento de longo prazo da UE, que instituiu, como principal inovação no domínio da ação externa, um Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional-Europa Global (IVDCI-EG). O IVDCI-EG integrou, entre outros, o Instrumento Europeu de Vizinhança, o Fundo de Garantias para Ações Externas e o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Conta com um envelope financeiro de €79,5 mil milhões, aos quais acrescem €53,45 mil milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+) e da Garantia de Ação Externa, que visa impulsionar o apoio ao investimento sustentável através da mobilização dos sectores público e privado.
O IVDCI-EG organiza-se em torno de três pilares fundamentais: componente geográfica (Vizinhança; África Subsariana; Ásia e Pacífico; Américas e Caraíbas); programas temáticos (Direitos humanos e democracia; Organizações de sociedade civil; Paz, estabilidade e prevenção de conflitos; Desafios globais); e resposta rápida.
O IVDCI-EG é o principal instrumento de promoção das prioridades geopolíticas da UE [Pacto Ecológico, transformação digital, emprego e crescimento, migrações e governação]. Os programas e ações aí previstos deverão interligar-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como com as prioridades e necessidades dos países parceiros. A recentemente criada Direção-Geral das Parcerias Internacionais (DG INTPA), da Comissão Europeia (antiga DG da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento – DG DEVCO), pretende, pois, assegurar que o modelo europeu de desenvolvimento evolui de acordo com as novas realidades globais, e permite construir relações com impacto transformacional em torno de prioridades comuns com os parceiros para o desenvolvimento.
Informação sobre o anterior Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020