Após vários meses de trabalho em estreita colaboração com os técnicos da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) e no âmbito da Assistência Técnica do PFMO - Osan Povu Nian, Jere Ho Dia’k, que prossegue no apoio à capacitação e acompanhamento técnico dos profissionais com funções na área do aprovisionamento e contratos públicos, realizou-se uma ação de formação, na sede da instituição, em Díli, nos dias 25 e 26 de julho de 2023.
Orientada para questões concretas que pressupõe a implementação do novo Regime Jurídico do Aprovisionamento, dos Contratos Públicos e das Respetivas Infrações - o Decreto-Lei n.º 22/2022, de 11 de maio -. mais de uma dezena de funcionários e técnicos superiores com funções na área do aprovisionamento da CNA participaram na formação, onde foram confrontados, para além dos pressupostos jurídicos, com questões práticas e problemas inerentes à correta interpretação do Decreto-Lei em causa.
A formação, orientada por Ana Maria Branco, jurista, especialista em contratação pública e perita da Assistência Técnica do PFMO, teve, entre outros propósitos, a apresentação de um amplo manual de procedimentos, em língua portuguesa, adaptado à realidade administrativa e jurídica timorense, que inclui um vasto número de minutas e outras peças processuais para apoio à implementação do referido Decreto-Lei.
Ainda em 2023, e também iniciativa PFMO no âmbito da Assistência Técnica à CNA, serão apresentados extensos manuais de procedimentos em tétum e em português, ferramentas essenciais que agilizarão a implementação do novo Regime Jurídico do Aprovisionamento, dos Contratos Públicos e das Respetivas Infrações, e a uniformização dos procedimentos.
Logo após a formação, a 26 de julho, fez-se a habitual cerimónia de entrega dos certificados aos formandos, momento em que foi reconhecido o relevante contributo do PFMO para a capacitação dos quadros superiores e técnicos da CNA e também o reforço da instituição na boa gestão dos recursos públicos e transparência na contratação pública.
A atividade enquadra o objetivo geral do PFMO: melhorar o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão.
O trabalho desenvolvido no âmbito da Assistência Técnica foi considerado por Ana Branco como muito positivo e diferenciador, suscetível, também por isso, de traçar uma linha entre o ‘antes’ e o ‘depois’. “Sinto muito a diferença daquilo que estava antes e daquilo que está agora, senti muito a alegria deles em perceberem que têm agora ferramentas, como o manual, que podem consultar sempre que tiverem dúvidas”.
O PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste é um projeto financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão.
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