O objetivo do projeto é melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntera, transparente, responsável e orientadada para o cidadão, reforçando a responsabilização e a supervisão do uso das finanças públicas.
Descrição
A boa governação económico-financeira em Timor-Leste é fundamental para uma democracia forte. Isso implica regular-se por princípios de transparência, rigor e responsabilização.
Assim, o projeto aposta num sistema transversal de pesos e contrapesos no qual os atores estatais, os não-estatais e os cidadãos têm um papel a desempenhar, na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas. O desafio é garantir uma supervisão e um controlo regulares da prestação dos serviços públicos e da respetiva execução orçamental.
A lógica de intervenção assenta na capacitação institucional e na promoção do diálogo e da cooperação entre as instituições do Estado, com responsabilidades na supervisão e gestão das finanças públicas, e entre estas e as organizações da sociedade civil e os órgãos da comunicação social, numa abordagem de auditoria social. Desta abordagem, que pressupõe um papel ativo de todos os cidadãos, é indissociável o papel das mulheres na sociedade timorense, pelo que a sua integração e participação ativa nas entidades envolvidas, bem como no mercado de trabalho é determinante para o projeto.
As atividades são por isso focadas no reforço das capacidades dos recursos humanos das instituições timorenses, através do envolvimento e parceria com instituições europeias homólogas. Esta partilha de melhores práticas e a transferência de conhecimento entre pares é determinante para assegurar a apropriação, bem como a sustentabilidade da capacidade de intervenção das autoridades timorenses, uma vez que contarão com uma rede de cooperação que perdurará muito para além do período de implementação do projeto
Contexto
Timor-Leste tem mostrado um forte empenho em implementar reformas relevantes em matéria de Gestão das Finanças Públicas e boa governação económica e democrática. A supervisão independente nestas matérias, a cargo de entidades como o Parlamento Nacional, Tribunal de Recurso/Câmara de Contas, Procuradoria-Geral/Ministério Público, Polícia Científica de Investigação Criminal, Comissão Anti-Corrupção, Inspeção Geral do Estado, Sociedade Civil, Comunicação Social - está prevista no quadro constitucional e legislativo timorense e tem vindo a concretizar-se, embora estas entidades careçam ainda de recursos humanos devidamente qualificados quer em termos técnicos quer em termos linguísticos, que a par da fraca articulação e cooperação interinstitucional, tem sido uma das principais causas da fragilidade da sua atuação e da sua participação mais ativa nos processos de governação.
É neste contexto que a União Europeia e o Camões, I.P. uniram esforços para apoiar a capacitação institucional, a formação intensiva em língua portuguesa, adaptada ao contexto de trabalho e a promoção do diálogo e cooperação entre as instituições do Estado timorense, as organizações da sociedade civil e os órgãos da comunicação social.
A formação e capacitação dos profissionais afetos às instituições timorenses parceiras, e tutoria em contexto de trabalho, contribui para que estes consigam desempenhar de forma efetiva e independente as suas funções e mandatos e consequentemente desempenhar plenamente os respetivos papéis na fiscalização e na supervisão e controlo regular do uso das finanças públicas para uma melhor prestação dos serviços públicos.
Apelamos aos jovens para que contribuam para a construção do Estado. Sobretudo participando em ações e atividades que se relacionam com a melhoria da supervisão das finanças públicas, para que juntos possamos garantir a transparência e a responsabilização..- Edson Pereira, Ponto Focal da Guiné-Bissau.
- Jaulino Amaral e Augusto Monteiro, coordenadores da ONG Luta Hamutuk.
