O objetivo do projeto é melhorar os níveis de segurança e da gestão das migrações em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, contribuindo para o respeito dos Direitos Humanos e para o combate ao tráfico de seres humanos a nível reginal, através da modernização do sistema de emissão de documentos de identificação, reforçando os níveis de segurança e a capacidade da aplicação da lei, incluido controlo documental fronteiriço e questões relacionadas com migrações.
Descrição
Contribuir para o respeito dos Direitos Humanos e para um quadro de migrações regulares, com o fim do tráfico de seres humanos, é fundamental para a estabilidade da região onde se inserem Cabo Verde e a Guiné-Bissau. Este desafio passa pelo incremento dos níveis de segurança e pela melhoria da gestão das migrações nestes dois países parceiros.
No Sahel, fenómenos como a pressão demográfica e de recursos naturais, tensões internas, criminalidade e radicalização ou extremismo violento, são exacerbados pela dificuldade das instituições para lidar com os mesmos. A resiliência das populações é posta à prova, expondo-as a crises e pobreza extrema, compelindo-as a deslocações forçadas e ao recurso a redes de migração irregular, num ciclo vicioso que alimenta o tráfico de seres humanos.
Por esta razão, a estratégia de intervenção foca-se na segurança documental dos cidadãos, propondo-se mitigar fragilidades e reforçar as capacidades institucionais e humanas, com recurso a uma forte componente tecnológica. Na prática, entende-se que cadeias de identificação mais seguras (emissão de documentos de identificação e de viagem) e um melhor controlo da segurança de fronteiras são elementos chave para dar resposta a este desafio.
Na sua abordagem de intervenção, o projeto promove ainda a interoperabilidade entre as autoridades competentes dos dois países e a confiança mútua, estimulando a colaboração, troca de experiências e boas práticas sistemáticas entre os operadores do setor, conferindo ao cidadão um maior sentimento de segurança.
Contexto
Cabo Verde tem a taxa de registo de nascimentos mais elevada da África Ocidental, sendo a taxa de registo de crianças até aos 5 anos de idade de 91,4% e a população não registada cerca de 5%. Apesar dos progressos alcançados, persistem ainda fragilidades institucionais e técnicas na gestão da imigração e na securitização dos documentos de identificação e de viagem. Para tal, importa melhorar a capacidade operacional e de deteção de documentos fraudulentos, com base numa infraestrutura tecnológica robusta, assegurar uma cadeia de atribuição de identidade, desmaterializar e informatizar documentos de identificação civil, ou reforçar as fronteiras aeroportuárias.
A Guiné-Bissau debate-se com fragilidades nos processos de registo, identificação civil e de deteção de fraude documental. Com uma taxa de registo de nascimentos a rondar os 24%, das mais baixas do mundo, cerca de 48% da população não tem registo. Num contexto de instabilidade política, as populações ficam vulneráveis ao crime organizado, redes de imigração do Sahel ou a fenómenos de radicalização. Urgia qualificar recursos humanos no tratamento de informação e emissão de documentos de identificação, introduzir meios tecnológicos, sem esquecer a prestação de serviços públicos às populações rurais longe da capital.
Neste contexto, ao abrigo do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África (FFA UE), a União Europeia e o Camões, I.P., envolveram parceiros especializados para o trabalho conjunto com os seus pares em Cabo Verde e Guiné-Bissau. Este Fundo visa promover a estabilidade e uma melhor gestão das migrações, combatendo as causas profundas da instabilidade, deslocações forçadas e migração irregular no Sahel, Lago Chade, Corno de África e Norte de África.
Portugal, através do Camões, I.P. participa nos exercícios de programação e financiamento do Fundo. Para além disso, o instituto promove e/ou cofinancia projetos apresentados ao mesmo, ou, como é o caso do GESTDOC, assume a sua gestão, em nome da União Europeia.
Aspetos, mais morosos e burocráticos da vida dos cidadãos vão tornar-se mais simples e céleres, tirando partido das potencialidades digitais, como sejam a identificação eletrónica, a assinatura digital ou o acesso a serviços on-line, através da Chave Móvel Digital. É visível o investimento no digital que Cabo Verde vem fazendo, e o projeto é um instrumento fundamental nessa ambição em se mostrar ao Mundo como um país moderno, confiável e com altos índices de segurança, nos campos da emissão documental e do controlo migratório.
- Carlos Albino, Coordenador de projeto, Cabo Verde
A informatização dos sistemas de registo civil e de controlo de passageiros no aeroporto internacional de Bissau aumentará os níveis de segurança documental contribuirá para uma gestão estatística eficiente e segura dos dados dos cidadãos nacionais e estrangeiros. O projeto cobre também as necessidades, identificadas junto das entidades nacionais, ao nível da formação dos funcionários e na melhoria dos serviços prestados, através da implementação de novos fluxos de boas práticas.
- Edson Pereira, Coordenador-adjunto, Guiné-Bissau
