PASP-PALOP/TL - Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor-Leste

O objetivo do projeto é contribuir para que cidadãos e empresas tenham serviços públicos melhores e mais acessíveis, através da sua informatização e da modernização das administrações públicas e melhoria do seu funcionamento. 

Descrição

Prestar serviços aos cidadãos e aos operadores económicos que respondam às suas necessidades concretas é fator determinante para o desenvolvimento sustentável. Este desafio passa pela modernização das administrações públicas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor-Leste (PALOP e TL), através da informatização dos serviços públicos - Governação Eletrónica.

A abordagem deste projeto-piloto foi lançar as bases para a informatização de serviços, assente em quadros legais de governação eletrónica e formação de peritos nacionais, para simplificar práticas administrativas e serviços para os cidadãos, como atestam os seguintes exemplos:

  • Cabo Verde – informatização do registo comercial e automóvel;
  • São Tomé e Príncipe - digitalização e informatização do registo civil;
  • Timor-Leste - alargamento da emissão do bilhete de identidade a todos os municípios;
  • Moçambique – sistema de certificação eletrónica do Estado;
  • Angola - “Andando com as TIC”, nas províncias do Namibe e Uíge

A aposta no reforço dos laços de cooperação entre os PALOP-TL foi ganha, com a “Declaração FOSS (Free and Open-Source Software)”, sobre o recurso a um código de fonte livre e aberta , à disposição das respetivas Administrações Públicas.

A gestão do conhecimento foi determinante para a sustentabilidade da intervenção, com a criação de redes entre os PALOP-TL e entre estes e a UE. Nesta abordagem metodológica, foi desenvolvido um estudo pioneiro no quadro da África subsariana, o “Roteiro para a Governação Eletrónica nos PALOP e Timor-Leste”, que ilustra os avanços no desenvolvimento dos setores públicos e identifica estratégias concretas de utilização de tecnologias de informação ajustadas ao nível de transformação digital de cada um destes países.

Contexto

Não obstante o contexto social e económico em cada um dos PALOP e Timor-Leste ser muito heterogéneo, a definição e a implementação de políticas e soluções de governo eletrónico enfrentam desafios similares. As desigualdades entre zonas urbanas e rurais, o difícil acesso às TIC, a baixa literacia digital, designadamente entre os funcionários públicos, a falta de legislação adequada e de transmissão de conhecimento em projetos implementados por empresas estrangeiras, comprometendo a sustentabilidade de várias iniciativas e de progressos significativos nesta matéria, são questões transversais com que todos se debatem.

Desta forma, a partilha de uma base legal comum, assim como uma organização semelhante da administração pública revestese de um potencial que justifica o desenvolvimento de sinergias de cooperação regional, tais como as preconizadas pelo PASP PALOP-TL, que procura responder a uma série de desafios comuns a estes países em matéria de governo eletrónico, não esquecendo as particularidades de cada um.

Reconhecendo esta necessidade e o potencial de progresso existente, foi de forma natural que, em parceria com a União Europeia, o Camões I.P. tenha aliado a sua longa experiência de cooperação com os PALOP e Timor-Leste, ao conhecimento e experiência de parceiros europeus e nacionais de referência no domínio da governação eletrónica e simplificação administrativa.

 

PASP citação

 

O PASP foi um projeto que envolveu muita tecnologia e muitas pessoas. Foram desenvolvidos diversos sistemas eletrónicos, para melhorar a administração pública dos PALOP e Timor-Leste, em serviços variados, desde o registo de pessoas e de empresas, à emissão de documentos de identificação, à certificação eletrónica ou à inclusão digital de comunidades desfavorecidas. Por outro lado, beneficiou centenas de funcionários com formações técnicas e permitiu que houvesse muita colaboração, e partilha de conhecimento, entre técnicos dos países beneficiários.

- Edson Pereira, Ponto Focal da Guiné-Bissau

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