A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar um/a Agente da Cooperação na categoria de Perito/a Jurista – Lisboa.
Prazo limite de candidatura: 8 de junho de 2024
Na dependência funcional da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Camões, I.P., e mediante solicitação das direções de serviço com atividade na área da cooperação para o desenvolvimento, compete especificamente ao/à Perito/a em Monitoria e Avaliação:
– Apoiar na preparação e instrução dos procedimentos de contratação pública, incluindo
internacional, e outros de natureza concorrencial, como é o caso da atribuição de subvenções a terceiros beneficiários, com vista a assegurar a conformidade jurídica e processual, à luz da
legislação nacional e europeia e, quando aplicável, dos países parceiros, bem como com os
procedimentos e manuais internos do Camões, I.P.;
– Elaborar pareceres jurídicos de apoio à boa execução dos projetos de cooperação, com vista a conferir-lhes segurança jurídica e contratual;
– Instruir os procedimentos necessários à celebração de contratos (incluindo de aquisição de bens, serviços ou empreitadas), acordos com entidades co-delegadas, parceiras de implementação,beneficiárias de subvenções, financiadoras e/ou cofinanciadoras, mas também com fornecedores, entre outras, no âmbito de projetos de cooperação para o desenvolvimento;
– No âmbito do suporte técnico-jurídico a conferir à boa gestão dos projetos de cooperação, propor e elaborar estudos e/ou propostas de procedimentos, regulamentos, alterações legislativas, etc. Apoiar a negociação, preparação e implementação dos documentos contratuais relativos aos projetos;
– Elaborar pareceres jurídicos sobre a atribuição da equiparação a agente da cooperação e análise dos contratos de cooperação para efeitos de registo, no âmbito da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, na sua atual redação.
- Perito/a Jurista – Lisboa, Portugal (consulte os Termos de Referência aqui)
Local de Trabalho: O/a Perito/a jurista estará afecto à sede do Camões, I.P., em Lisboa.
Condições: As condições contratuais são plasmadas num Contrato de Agente de Cooperação ao abrigo da redação atual da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, na sua redação atual, para o cargo de Perito, e ficará ajustado entre o Camões, I.P. e o contratado, designadamente quanto ao local de prestação de serviços, a duração do contrato, as condições retributivas (12 meses), seguros e proteção social.
Data de início: 1 de julho de 2024
Duração: Até final de 2024 (eventualmente renovável)
Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para