Financiamos
La Cooperación portuguesa utiliza diferentes tipos y modalidades de financiación. Con vistas a aumentar la eficacia y el impacto de sus intervenciones, la Cooperación portuguesa ha estado desarrollando esfuerzos para aumentar la previsibilidad de los fondos disponibles así como para racionalizar su aplicación, reforzando los procesos conjuntos de planificación, ejecución, acompañamiento y evaluación de las operaciones. Se busca, también, la conjugación de diferentes tipos y modalidades de ayuda, en una lógica de complementariedad y creación de sinergias.
Tipos de ayuda:
- Intervenciones tipo proyecto
- Contribuciones generales, apoyos a programas y fondos comunes
- Apoyo presupuestario y fondos sectoriales
- Becas en encargos con estudiantes
- Peritos y otro tipo de asistencia técnica
La financiación de las diferentes operaciones sigue un conjunto de principios. La concentración de la actuación en sectores prioritarios de los países asociados y en proyectos de mayor dimensión y con más visibilidad, con el objetivo de evitar dispersión y proyectos ad hoc , garantizando la coherencia de la acción de la Cooperación portuguesa. La coordinación con otros donantes, la diversificación y el recurso a nuevas fuentes de financiación, por ejemplo a través de la cooperación delegada o de blending, colaboración con bancos multilaterales o con el sector privado. La gestión por resultados está igualmente presente.
Relativamente a las intervenciones tipo proyecto, estas deben respetar las reglas de estructuración y presentación, tener indicadores y resultados mensurables y una estrategia de salida con un calendario claro. Los proyectos de cooperación deben ser coordinados y decididos con base en su adecuación a los intereses de política externa nacionales, proceso en el que la Comisión Interministerial para la Cooperación y respectivo Secretariado Permanente asumen un papel central.
Los diferentes tipos de intervención son financiados, a nivel nacional, a través del Presupuesto de Estado, principalmente por cantidades del presupuesto del Camões, I.P., de los ministerios sectoriales y de la Administración Local o por fondos privados. A nivel internacional la financiación podrá surgir de organismos internacionales o países colaboradores, principalmente a través de Cooperación Triangular.
Teniendo en cuenta los desafios que se plantean, principalmente en la implementación de la Agenda 2030, se están estudiando nuevas modalidades e instrumentos y/o están ya aplicándose.
Congressos e Estudos
O Camões, I.P. reconhece a importância do fomento e geração de um pensamento crítico e da partilha de conhecimento, no domínio da Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e da Ação Humanitária e de Emergência.
Igualmente tem sido valorizada a necessidade de contribuir para o surgimento de abordagens inovadoras sobre temas de manifesta importância para a consolidação, progresso e disseminação do conhecimento, nas áreas acima referidas.
Em 2017 foi criada, pelo Camões, I.P., uma linha de cofinanciamento, destinada a Organizações portuguesas de direito privado sem fins lucrativos, devidamente constituídas, instituições públicas e Redes e Plataformas que atuem na área da Cooperação Portuguesa, destinada ao apoio à realização de congressos, colóquios, conferências, seminários e estudos (Congressos e Estudos), tendo em vista o estímulo à produção, difusão, partilha e consolidação do conhecimento, nas áreas de atuação da Cooperação Portuguesa
A candidatura a cofinanciamento pelo Camões, I.P., no âmbito da linha de candidatura para apoio à realização de congressos e estudos, faz-se de acordo com o enquadramento normativo estabelecido para o efeito (consultar Candidatura a Linhas de Financiamento aqui)
Ação Humanitária
A resposta humanitária Portuguesa envolve uma variedade de parceiros e inclui, direta e indiretamente, governos e organizações da sociedade civil dos países afetados, ONGD Portuguesas e organizações multilaterais.
A Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência fornece uma proposta integrada que inclui, nomeadamente, a criação e reforço da resiliência das comunidades e países parceiros e a redução do risco de catástrofes. Sublinha, por outro lado, a importância de manter uma perspetiva flexível, interligando e articulando a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento e pretende também criar uma relação mais sistemática com as várias organizações relevantes, estabelecendo pontos focais e responsabilidades partilhadas no que diz respeito à informação, conhecimento, métodos e operacionalização.
Procura-se uma abordagem integrada da ação humanitária, incluindo também uma perspetiva a médio/longo prazo, como o fortalecimento da resiliência das famílias, das comunidades e dos países parceiros e a redução do risco de catástrofes. Para o efeito, estas áreas sido integradas nos PEC e nos instrumentos de apoio aos projetos de desenvolvimento de ONGD.
As decisões sobre os apoios financeiros atribuídos, por Portugal, à ação humanitária, baseiam-se numa análise da gravidade das crises e na mais-valia que uma intervenção nacional poderá representar
Assim, Portugal tem vindo a priorizar a alocação dos fundos disponíveis para agências das Nações Unidas (Ex. “core funding”) e fundos flexíveis e/ou “non-earmarked” como o Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF), para o qual tem sido feita uma contribuição regular e de forma ininterrupta, desde a sua criação. São ainda realizadas contribuições para diversas agências das Nações Unidas a operar no domínio humanitário, nomeadamente ACNUR , UNWRA , UNICEF, PAM, e Organizações humanitárias como a Cruz Vermelha Internacional.
Em 2018, foi lançada a primeira edição da Linha de cofinanciamento de projetos de ação humanitária de ONGD, com o objetivo criar condições que permitam uma resposta mais rápida e eficaz às dinâmicas de fragilidade, de pobreza e vulnerabilidade para acorrer às necessidades das populações afetadas por crises humanitárias e de emergência e para o reforço da resiliência dessas populações. Pretendeu-se simultaneamente contribuir para a especialização das ONGD na área humanitária, aumentando a sua capacidade de ação e em simultâneo a melhoria dos projetos, tendo também em vista melhorar o seu acesso a financiamento internacional.
A candidatura de projetos a cofinanciamento do Camões, I.P., da responsabilidade de ONGD, no âmbito da candidatura a projetos de Ação Humanitária, faz-se de acordo com o enquadramento normativo acordado para o efeito (consultar Candidaturas a Linhas de Financiamento).
Em 2019, será lançado um Instrumento de Resposta Rápida (IRR) para financiamento de Ações de Emergência por ONGD, que se pretende ágil e flexível, e que será direcionado, em situações de emergência, para uma resposta rápida, bem como no agravamento das crises, para contextos de crises prolongadas e ainda de recuperação rápida. A sua implementação terá como objetivo, com os recursos alocados, minorar o impacto imediato da situação de crise, preencher as lacunas de financiamento e simultaneamente apoiar as ONGD na sua capacidade de intervenção neste domínio de atuação.
A apresentação de manifestação de interesse para o desenvolvimento de ações de emergência, da responsabilidade de ONGD, ao abrigo do Instrumento de Resposta Rápida, faz-se de acordo com o enquadramento normativo acordado para o efeito (consultar Candidaturas a Linhas de Financiamento).
Cofinanciamento
O Camões, I.P. assume o cofinanciamento de programas, projetos e ações no quadro da cooperação bilateral e multilateral, no contexto de linhas de apoio a ONGD e ainda através da Linha de Apoio à Organização de Congressos, Colóquios, Conferências, Seminários e Estudos.
Ao nível bilateral as intervenções enquadram-se nas orientações estratégicas e no pacote financeiro indicativo dos Programas Estratégicos de Cooperação e são negociadas e acordadas com o país parceiro, que por norma as propõe.
ONGD
O Estado português, tal como está expresso no Estatuto das ONGD e no Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Plataforma Portuguesa de ONGD, reconhece o papel fundamental das organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD), no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, da ajuda humanitária e da educação para o desenvolvimento, e procura:
- Assegurar a articulação com organismos nacionais, europeus e internacionais;
- Definir e aplicar os critérios para a atribuição de apoios e promover a sua participação em projetos;
- Assegurar o registo das organizações não governamentais para o desenvolvimento.
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