Setor CAD: Governo Civil / Administração Governamental
Objetivo Global
Capacitação e reforço institucional do Ministério da Justiça e modernização dos sistemas jurídico e judiciário de Moçambique, com vista à consolidação do Estado de Direito e a uma Boa Governação, pilares essenciais da Democracia.
Parceiros
- Ministério da Administração Interna de Portugal
- Camões Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
- Ministério do Interior de Moçambique
Executor
- Camões Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Orçamento total
(2010-2014) - 8.116.800,00€ / financiamento Camões, I.P. (2010-2014) – 1.800.000,00€
Ponto de Situação
A Fase Operacional do projeto foi inicialmente prevista para decorrer em 36 meses, entre 7 de julho de 2010 e 7 de julho de 2013, porém viria a ser objeto de duas prorrogações: uma primeira prolongando o período de implementação operacional até 4 de junho de 2014, uma segunda e derradeira prorrogação até 4 de dezembro de 2014.
O grau de execução do projeto está estimado em 96% e, pode considerar-se que foram alcançados os objetivos definidos pelo projeto no que respeita ao i) reforço da capacidade de intervenção do MINT, tendo sido prestada ao longo do projeto assistência técnica regular e continuada e produzida documentação técnica e regulamentar em diversas áreas, alguma da qual carece ainda de aprovação para sua implementação, ii) foram reabilitadas as instalações da Escola de Polícia de Matalane, iii) foram criadas esquadras de Polícia de Investigação Criminal (3 das 5 previstas encontram-se atrasadas estando em fase de resolução pelo MINT os problemas com a execução dos trabalhos contratados), iv) foi instalada e ligada em rede a todas as províncias uma infraestrutura informática com o objetivo de estabelecer um sistema nacional de informação criminal, v) foram produzidos materiais e desenvolvidas campanhas de informação sobre serviços de segurança e prevenção criminal.