“Uma ajuda liderada pelo parceiro, harmonizada e alinhada, focalizada nos mais pobres, previsível, desligada, canalizada através de instituições eficazes e que se focaliza nos resultados (...) ” (CAD/OCDE)
Desde a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Cimeira do Milénio em 2000, doadores e parceiros procuraram aumentar e melhorar a ajuda prestada em termos de qualidade, oportunidade, apropriação e impacto.
Efetivamente, existe um consenso internacional alargado, sobre a importância de uma ajuda mais eficaz, o que tem obrigado doadores e parceiros a reverem as suas políticas, procedimentos e práticas de ajuda. Para o efeito contribuíram uma série de eventos de alto nível que moldaram a cooperação para o desenvolvimento dos nossos dias, nomeadamente: a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, 2002) e as Reuniões de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda: Roma (2003), Paris (2005), Acra (2008) e Busan (2011) que instalaram definitivamente a matéria da eficácia da ajuda no centro do debate internacional.
Das reuniões de Roma, Paris, Acra e Busan resultaram 4 documentos decisivos: a Declaração de Roma sobre Harmonização, a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, a Agenda para a Ação de Acra e a Parceria de Busan para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz.
Na Declaração de Roma (2003), a tónica foi posta na questão da harmonização das políticas, procedimentos e práticas institucionais dos doadores com as dos países parceiros, não só para tornar a ajuda mais eficaz, como para fazer com que os resultados alcançados se aproximassem mais das metas dos ODM.
Na Declaração de Paris (2005), doadores e parceiros identificaram 5 dimensões para uma ajuda mais eficaz: Harmonização, Alinhamento, Apropriação, Prestação de Contas/Responsabilização Mútua e Gestão para os Resultados. Em cada uma delas foram identificados compromissos com metas de concretização até 2010.
Na Agenda para a Acção de Acra (2008), a partir dos progressos e constrangimentos decorrentes da implementação da Declaração de Paris, foram identificadas ações prioritárias, algumas de implementação imediata, no sentido de se acelerarem os resultados sobre os compromissos de Paris.
A Parceria de Busan para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz (2011) reforça os princípios da apropriação, do foco nos resultados, das parcerias inclusivas para o desenvolvimento, da transparência e da responsabilização na prossecução de objectivos comuns e, pela primeira vez, estabelece um enquadramento para a cooperação para o desenvolvimento que abrange um leque alargado de atores que inclui os doadores tradicionais, os atores da cooperação Sul-Sul, as economias emergentes, as Organizações da Sociedade Civil e financiadores privados, constituindo um marco na cooperação para o desenvolvimento. Dos aspectos consagrados na declaração sublinham-se ainda: uma maior descentralização para o terreno; um apoio reforçado aos Estados em situação de fragilidade consubstanciado no “Novo Acordo para o Envolvimento em Estados Frágeis” que Portugal endossou; os compromissos com a igualdade de género e o empoderamento das mulheres consubstanciadono "Plano de Ação de Busan para a Igualdade de Género", igualmente endossado por Portugal; a parceria reforçada com o sector privado consagrada na declaração conjunta “Reforço e expansão da parceria público-privada para o crescimento sustentável alargado e inclusivo” e o enfoque no financiamento das alterações climáticas.
A Declaração de Busan reconhece que os progressos realizados na implementação da agenda da eficácia continuam muito aquém do esperado e que a arquitetura da ajuda internacional sofreu mudanças profundas na última década que é preciso incorporar no futuro, alargando esta agenda da eficácia da ajuda a uma perspectiva mais abrangente de “eficácia do desenvolvimento”. A parceria global que estabelece une debaixo de princípios comuns, diversos elementos e atores da nova arquitetura da ajuda, como os novos doadores e o sector privado, definindo graus de compromisso diferenciados para cada um, no pressuposto de que a ajuda pública é apenas um dos elementos necessários – apesar de essencial – à promoção do desenvolvimento sustentável.
Planos para a Eficácia da Ajuda
- Plano de Acção de Portugal para a Eficácia da Ajuda - de Paris a Acra (Dezembro 2009)
- Plano de Acção Eficácia da Ajuda - de Paris a Acra - SUMÁRIO (Dezembro 2009)
- Portuguese Action Plan on Aid Effectiveness - from Paris to Accra (Dezembro 2009)
- Portuguese Action Plan on Aida Effectiveness - from Paris to Accra - SUMMARY (Dezembro 2009)
Documentos Endossados por Portugal nos Fora de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda
- Declaração de Busan (Dezembro 2011)
- Novo Acordo Estados Frágeis - Busan (Dezembro 2011)
- Plano Iguadade de Género - Busan (Dezembro 2011)
- Declaração de Acra (Setembro 2008)
- Declaração de Paris (Março 2005)
- Declaração de Roma (Fevereiro 2003)
Código de Conduta da UE em matéria de complementaridade e divisão das tarefas na política de desenvolvimento
- Auto-avaliação de Portugal para a implementação do Código de Conduta da UE (Dezembro 2009)
- Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados (Maio 2007)
Relatórios da Eficácia da Ajuda
- Relatório de Progresso da Eficácia da Ajuda - de Paris a Acra (Dezembro 2010)
- Aid Effectiveness 2010 - Progress Report (Dezembro 2010)