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O Camões, I.P. disponibiliza o Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa.
Trata-se da disponibilização on-line de informação sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) quer em termos agregados (Dados globais) quer por projeto, em língua portuguesa e inglesa, em €uros e em dólares americanos, para um determinado período temporal.
À luz das boas práticas (nacionais e internacionais) em matéria de transparência, prestação de contas e comunicação, das Recomendações do Exame do CAD a Portugal e, de compromissos vários que neste capítulo Portugal tem assumido, este sistema apresenta-se como um "resultado" efetivo dos desenvolvimentos conseguidos nesta matéria.
Principais Caraterísticas da APD Portuguesa
Volume e Evolução da APD 2013-2017
A APD portuguesa, após um período de tendência positiva entre 2010 e 2011, iniciou, a partir de 2012, um ciclo decrescente. O facto de Portugal se encontrar, até junho de 2014, sob um Programa de Assistência Económica e Financeira justificam este comportamento. Em 2015, a tendência negativa ainda se manteve, representando uma diminuição global face a 2014 de 14%, situando-se, em valores líquidos, nos 279 M€. A recuperação ocorreu em 2016, assinalando-se uma subida de 11% face ao ano anterior, o que correspondeu a uma APD total de 310M€, coincidindo com uma fase de recuperação do crescimento económico em Portugal. Em 2017, a tendência crescente veio confirmar-se tendo a APD alcançado 338M€.
Em 2011, a APD portuguesa registou uma variação positiva de 3,9% face a 2010, apesar da conjuntura desfavorável. 2012 foi um ano cujas restrições de natureza orçamental ditaram uma descida, tanto na ajuda bilateral, na ordem dos 9,9%, como na componente multilateral, em 13,9%. O ano de 2013, ainda por razões de contenção orçamental, acentuou esta tendência, mais marcante na APD bilateral (-26,2%), atingindo uma descida na APD total de 18,6%. Em 2014, apesar de ainda se verificar uma redução, esta foi menos acentuada, tanto a nível bilateral como multilateral, totalizando uma descida global de 11,8%. Em 2015, ano onde a APD total se situou nos 279M€, a APD Bilateral registou 133 M€, o que corresponde a um decréscimo de cerca de 28% face a 2014. Nesse ano, a componente Multilateral apresentou um aumento de 5%, situando-se em 146 M€. Em 2016 apesar de se ter verificado um aumento da APD Total para os 310M€, registou-se nova descida da APD Bilateral (-15%), compensada porém, por uma subida na componente multilateral (+35%). Em 2017 confirma-se a tendência do ano anterior, com um decréscimo da APD Bilateral (-10%) e uma subida da componente Multilateral (+20%), e um crescimento global da APD (+9%).
Fonte: Camões,I.P./GPPE
A variação positiva da APD de 2011 face a 2010 foi motivada por um incremento da ajuda bilateral, onde as linhas de crédito/empréstimos concessionais a países parceiros da Cooperação Portuguesa assumiram um peso significativo na APD global. Este tipo de ajuda influencia, em grande medida, a variação anual da APD bilateral. A tendência negativa da APD desde 2012 explica-se, por um lado, pela diminuição geral do esforço financeiro do Estado Português (motivada por razões de contenção orçamental) e por outro, pelo período de reembolso de dívida a Portugal por parte do Estado Angolano, iniciado em 2009. Em 2015 e 2016, a menor utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros pelo facto destas se encontrarem em fase final de desembolso, contribuiu para a variação negativa.
O volume da APD Multilateral de 2015 confirmou uma tendência de estabilização dos últimos quatro anos. Contudo, 2016 ficou marcado por uma assinalável variação positiva nesta componente que atingiu 197 M€ (146 M€ em 2015), explicada pelo aumento da contribuição para o Orçamento da Comissão Europeia para a Ajuda Externa, em resultado da entrada em vigor no final de 2016, de novas regras sobre recursos próprios. Em 2017, ainda que menos acentuada, a subida da APD Multilateral continuou, ultrapassando a barreira dos 200 M€ (236M€).
O peso da APD portuguesa no Rendimento Nacional Bruto (rácio APD/RNB) em 2017 situou-se nos 0,18%, o que representou uma ligeira subida face a 2015 e 2016. A quebra do rácio nos últimos anos refletiu os efeitos do programa de ajustamento económico e financeiro a que Portugal esteve sujeito, bem como uma menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais colocados à disposição dos países parceiros. A tendência ligeiramente crescente nos últimos 2 anos revela um esforço adicional positivo da APD portuguesa.
A APD Bilateral portuguesa representa, em média para o período 2013-2017, 47% da APD Total, confirmando a concentração geográfica nos PALOP e em Timor-Leste, enquanto a APD Multilateral atingiu um peso relativo de 53%, sendo maioritariamente dirigida para as instituições da UE, Grupo Banco Mundial (sobretudo em 2017) e das Nações Unidas (NU).
Em 2017, a APD do conjunto dos países membros do CAD/OCDE, totalizou, a preços correntes, 146,6 biliões USD (dados preliminares), o que representa uma ligeira descida de 0,16% em termos reais face ao ano anterior. Portugal manteve-se no 23.º lugar no ranking dos 29 países doadores.
APD Bilateral
A APD Bilateral portuguesa tem vindo a prolongar o ciclo de tendência decrescente, tendo atingido 102M€ em 2017. Este valor representa 30% do total da APD portuguesa nesse ano e uma variação de cerca de -10% face a 2016, motivada, sobretudo, pelo reembolso de dívida a Portugal pelo Estado Angolano, pelo início do período de reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte de Cabo Verde, bem como pela menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte dos países parceiros, como São Tomé e Príncipe. Em termos médios, entre 2012 e 2017, a APD bilateral atingiu 47% do total da ajuda.
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A distribuição da APD Bilateral por tipo de financiamento ilustra a tendência em quebra da componente linhas de crédito/empréstimos concessionais e a manutenção, em baixa, da componente donativos. Em 2015, os donativos superaram a componente empréstimos e surgem pela primeira vez dois novos tipos de financiamento (bonificação de juros e participações de capital social [Equity]) com valores ainda pouco expressivos. A componente linhas de crédito/empréstimos concessionais muito expressiva sobretudo em 2011 e 2012, passou a registar uma tendência decrescente e, consequentemente, um menor peso na APD Bilateral.
Em 2016, o peso da componente relativa a linhas de crédito/empréstimos concessionais foi 12% da APD Bilateral, correspondendo, em termos absolutos, ao valor mais baixo desde 2007. A ajuda em Donativos subiu 16% no seu peso relativo comparativamente a 2015, tendo representado 88% da APD bilateral. Em 2017, a componente de donativos voltou a aumentar, atingindo 106M€. A componente de empréstimos, por seu lado, alcançou valores negativos (-4M€) devido, acima de tudo, ao reembolso por parte de Angola da dívida a Portugal, na ordem dos 24,76M€.
Prioridades Geográficas
APD portuguesa apresenta uma regular e forte concentração geográfica nos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e em Timor-Leste. Esta tendência, muito sublinhada em 2010 e 2011, onde em conjunto, os PALOP e Timor-Leste receberam respetivamente, 80% e 90% da APD bilateral, registou uma descida em 2012 para 76%, voltando a acentuar-se em 2014 (85%) e regredir em 2015 (69%). Em 2016 e 2017, o reembolso por parte de Angola da dívida a Portugal, o reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por Cabo Verde, assim como a redução da utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros, explicam a redução do peso relativo para 60% (2016) e 56% (2017).
A análise da distribuição da APD Bilateral em Montantes Brutos (para evitar a distorção introduzida pelos montantes recebidos) revela que Cabo Verde e Moçambique foram, à semelhança dos quatro últimos anos, os principais destinatários da ajuda bilateral, tendo recebido em 2017, em termos brutos, 23,9 M€ e 40,5 M€, respetivamente. Uma parte expressiva destes montantes refere-se a linhas de crédito/empréstimos concessionais destinadas à construção de equipamentos e infraestruturas e a investimentos nos setores das energias renováveis, ambiente e habitação social, entre outros.
Prioridades Setoriais
Em termos setoriais, as prioridades da Cooperação Portuguesa obedecem a dois critérios fundamentais: (1) as prioridades definidas pelos países parceiros nas suas estratégias nacionais de desenvolvimento; (2) as potencialidades específicas da Cooperação Portuguesa por via da língua e história comuns, apontando assim para a concentração nas áreas da educação e da formação, do reforço da capacidade e qualidade administrativa do Estado.
O agrupamento setorial “Infraestruturas e Serviços Sociais” (Educação, Saúde, População e Saúde Reprodutiva, Água e Saneamento, Governo e Sociedade Civil, Outras Infraestruturas e Serviços Sociais) concentrou, em termos médios, nos últimos 5 anos, 64% da APD bilateral.
Com uma expressão significativa encontra-se o agrupamento “Setorialmente Não Alocável”, que inclui a Ajuda a Programas, as ações relacionadas com a dívida, a ajuda humanitária ou o apoio a refugiados. Este agrupamento representou nos últimos 5 anos 23% do total da APD bilateral, em resultado da utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte de alguns países parceiros, como Marrocos, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e China, mas também pelo gradual aumento dos apoios concedidos em matéria de refugiados e em ajuda de emergência.
O terceiro agrupamento é o das “Infraestruturas e Serviços Económicos” (Transportes, Comunicações, Bancos e Serviços Financeiros), que reuniu 9% da APD bilateral.
APD Multilateral
A APD Multilateral representou, em média no período 2013-2017, 53% do total da ajuda. Entre 2012 e 2014 assistiu-se a uma diminuição ligeira do volume da APD Multilateral que se deveu à redução das contribuições APD para as instituições da UE e Bancos Regionais de Desenvolvimento. Essa tendência foi invertida em 2015 e sobretudo em 2016, anos em que se verificou o aumento da ajuda portuguesa dirigida à UE. Em 2017 a APD Multilateral registou 236 M€, uma subida de 20% face a 2016 (197 M€) explicada pela variação positiva da contribuição de Portugal para o Grupo do Banco Mundial e para os Bancos Regionais de Desenvolvimento.
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No período 2013-2017, 82% da APD Multilateral portuguesa é dirigida a instituições da UE, sobretudo, por via das contribuições para Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) que financia a ajuda da UE aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), e para o orçamento da Comissão Europeia destinado aos países em desenvolvimento não contemplados pelo FED. As contribuições para os Bancos Regionais de Desenvolvimento, para o Banco Mundial e para a OMC, representaram em conjunto 11% da ajuda. As instituições das NU canalizaram, em média, 6% da APD multilateral portuguesa.
Principais Países destinatários da APD Portuguesa