Manifestação de Interesse para Agente da Cooperação - RETFOP

Cargo de Assistente Técnico/a para o Ministério da Educação de Angola (MED) no âmbito do projeto de “Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola”.

 1. DESCRIÇÃO GERAL

O Camões, I.P. lidera o consórcio que, em conjunto com a Expertise France, implementa o projeto “Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola” (RETFOP), ao abrigo de um Acordo de Delegação celebrado com a União Europeia. Este projeto tem como objetivo contribuir para a redução do desemprego, especialmente entre os jovens, através da disponibilização de capital humano mais empregável e produtivo.

Visando o desenvolvimento e modernização do Ensino Técnico e Formação Profissional (ETFP), o RETFOP apoiará os esforços do Governo angolano nas seguintes dimensões/ componentes: (1) reforço das capacidades de gestão estratégica das instituições públicas relevantes a nível central e local e reforço da coordenação entre estas e o setor privado; (2) melhoria da qualidade e relevância dos currículos e qualificações fornecidas pelo Ensino Técnico e a Formação Profissional (ETFP); e (3) apoio à transição dos diplomados do ETFP para o mercado de trabalho.

Em parceria com a Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros (UTG-PNFQ), o Ministério da Educação (MED) e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o projeto é implementado em seis províncias piloto.

O Camões, I.P. é responsável, em particular, pelas ações de apoio ao MED e à UTG-PNFQ, colocada na Casa Civil da Presidência da República.

O projeto será gerido localmente pela Unidade Conjunta de Implementação (UCI), sediada em Luanda, que coordenará estratégica e operacionalmente a intervenção com vista ao alcance dos objetivos do projeto. O papel da UCI é assegurar a correta implementação das atividades do projeto segundo o plano de trabalho estabelecido, garantir a qualidade, a harmonização dos procedimentos entre as duas agências de cooperação, assim como a monitoria e avaliação da intervenção. Assim, a UCI norteia-se pelos documentos estratégicos e operacionais aprovados, bem como pelas orientações e procedimentos das agências de cooperação. A UCI é responsável por manter uma relação estreita e comunicação permanentes com os Comités de Pilotagem e de Coordenação Técnica. Cabe-lhe ainda, em articulação com as agências de cooperação, reportar à Delegação da União Europeia (DUE) e apoiar processos de avaliação e auditoria.

A UCI será composta por um/a Coordenador/a-Geral (CG) e três Assistentes Técnicos/as para apoiar, respetivamente, a UTG-PNFQ, o MED e o MAPTSS. Por sua vez, estes/as serão coadjuvados por três Assistentes Técnicos/as Provinciais, um/a Gestor/a de Fundos, um/a perito/a em Monitoria, Avaliação e Aprendizagem, um/a Assistente de Comunicação e Visibilidade e restante equipa logística local.

Pretende-se, com a publicitação da presente Manifestação de Interesse, prover o cargo de Assistente Técnico/a para o MED (AT-MED).

2. COMPETÊNCIAS

O/a Assistente Técnico/a (AT) presta assessoria especializada ao MED, reportando e assessorando o/a Coordenador/a-Geral nas atividades a desenvolver neste âmbito. Esta assistência técnica inclui a monitorização e avaliação das políticas de Ensino Técnico-Profissional (ETP), o apoio à reorganização curricular segundo uma abordagem por competências, a orientação de ações de formação em contexto de trabalho, o desenvolvimento de negociações com instituições de Ensino Superior para a implementação da formação inicial e da formação sequencial de professores e o acompanhamento da implementação do projeto no que se refere às atividades relacionadas com a melhoria da qualidade e relevância dos currículos e das qualificações fornecidas pelo ETFP.

Compete especificamente ao/à AT-MED:

• Apoio técnico ao projeto, incluindo, mas não limitado a:

• Coordenação científica e operacional das atividades relacionadas com a melhoria da qualidade e relevância dos currículos e das qualificações fornecidas pelo ETFP, em estreita articulação com os/as AT para o PNFQ e para o MAPTSS e sob orientação do/a Coordenador/a-Geral da UCI;

• Articulação com os serviços do MED responsáveis pela implementação do projeto, em particular com o ponto focal e com os gestores de resultados nomeados por este Ministério;

• Preparação e supervisão das atividades de formação e eventos do projeto no âmbito da assessoria especializada ao MED, nomeadamente Seminários temáticos e Workshops de apresentação de resultados;

• Colaboração na preparação e atualização dos documentos relacionados com as três componentes do projeto, com enfoque no reforço das capacidades de gestão estratégica das instituições públicas (OE1) e com a melhoria da qualidade e relevância dos currículos e qualificações fornecidos pelo ETFP (OE2): planos e relatórios técnicos e financeiros anuais, contratos, etc;

• Assistência na consecução dos objetivos estratégicos e financeiros de cada ano;

• Atualização e acompanhamento dos indicadores do quadro lógico do projeto, em estreita articulação com a entidade responsável pela criação e implementação do sistema RBM&E e sob supervisão do/a Coordenador/a-Geral;

• Mobilização e monitorização das atividades implementadas por consultores/as nacionais e internacionais, em Luanda e nas restantes 5 províncias-piloto;

• Participação e apoio técnico à implementação de atividades transversais a todo o projeto, nomeadamente ações de comunicação, ações de monitorização, avaliação e gestão de conhecimento propostas pela equipa de RBM&E e criação de uma base de dados estatísticos sobre o setor do ETFP a nível nacional e provincial;

• Organização e participação em seminários e reuniões em Luanda e nas restantes províncias de implementação do projeto;

• Participação nas reuniões organizadas pelo Comité de Coordenação Técnica (CCT);

• Apoio técnico ao MED, incluindo mas não limitado a:

No âmbito do reforço das capacidades de gestão estratégica das instituições públicas:

• Coordenação do processo de investigação-ação sobre políticas de ETFP, nomeadamente à identificação de melhores práticas de formulação e execução de políticas neste setor;

• Apoio ao/à AT-MAPTSS e consultores/as nacionais e internacionais na elaboração de estudos de benchmarking sobre boas práticas de articulação entre os susbsistemas de ETP e FP e na testagem de mecanismos de coordenação no contexto angolano;

• Apoio ao/à AT-PNFQ e consultores/as nacionais e internacionais na elaboração de estudos e organização de ações de formação conducentes ao estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações em Angola;

No âmbito da melhoria da qualidade e relevância dos currículos e qualificações fornecidos pelo ETFP:

• Apoio à identificação, análise e reorganização dos currículos de Ensino Médio Técnico (EMT) à luz de uma abordagem por competências e de acordo com os perfis profissionais definidos com organizações do setor privado;

• Apoio à análise de viabilidade de organizar formações em contexto de trabalho, tendo em conta a realidade e as necessidades do ETFP e das empresas locais;

• Apoio ao/à AT-PNFQ, consultores/as nacionais e internacionais na elaboração de novos programas modulares de formação técnico-profissional de acordo com uma abordagem por competências e segundo a metodologia de formação em contexto de trabalho;

• Coordenar com consultores/as nacionais e internacionais a preparação, organização e implementação de cursos de formação inicial e sequencial de formadores para diplomados do EMT e do Ensino Superior, respetivamente.

3. ESPECIFICAÇÃO PESSOAL

3.1. Habilitações e competências

• Formação académica de nível superior na área das Ciências da Educação, preferencialmente com especialização em Ensino Técnico e Formação Profissional;

• Conhecimentos sólidos sistemas educativos, com enfoque na formação técnica e profissional, sendo fator de preferência um sólido conhecimento do setor educativo angolano nestes domínios;

• Fortes competências no âmbito da definição e execução de processos de reconhecimento e acreditação de competências;

• Sólidos conhecimentos de informática na ótica do utilizador;

• Fluência da Língua Portuguesa (escrita e falada) e bons conhecimentos de Inglês e/ou Francês;

• Conhecimentos de gestão estratégica e operacional de projetos, procedimentos da UE aplicáveis à gestão de projetos e metodologia de gestão do ciclo do projeto (PCM) será uma vantagem.

3.2. Experiência profissional geral e específica

• Experiência profissional mínima de 10 anos nas áreas da Formação de Professores/ Formadores e/ou no Ensino Técnico e Profissional;

• Experiência profissional comprovada na realização de assessorias a órgãos governamentais e/ou na conceção e implementação de programas de formação;

• Experiência profissional relevante em países em desenvolvimento, em particular nos PALOP e preferencialmente na República de Angola;

• Experiência profissional em cooperação internacional, e, em particular, em projetos de cooperação para o desenvolvimento.

3.3. Outras aptidões

• Comprovada capacidade de representação institucional;

• Capacidade para trabalhar em contexto internacional e intercultural e em contexto de países em desenvolvimento;

• Excelente capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal, bem como capacidade de adaptação a contextos complexos de tomada de decisão;

• Capacidade de organização, definição de prioridades e de gestão de tempo;

• Boa capacidade de análise de problemas e de formulação de estratégias;

• Orientado/a para a obtenção quotidiana de resultados;

• Capacidade de automotivação e autoaprendizagem;

• Capacidade de trabalhar sob pressão e autonomamente;

• Flexível no desempenho das suas funções e fácil adaptação em contextos de mudança permanente;

• Carta de condução de veículos ligeiros (preferencial).

4. LOCAL DE TRABALHO

Luanda, com viagens regulares às províncias de implementação do Projeto.

5. MÉTODOS DE SELEÇÃO:

Avaliação curricular e entrevista profissional.

Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o/a candidato/a que obtenha uma valoração inferior a 14 valores na avaliação de qualquer um dos métodos.

Serão convocados/as para a entrevista profissional os/as primeiros/as 10 candidatos/as aprovados/as da lista de avaliação curricular. No caso de nenhum dos candidatos/as ficar aprovado com a classificação final mínima de 16 valores, serão chamados os/as seguintes candidatos/as aprovados/as nesta lista, em tranches sucessivas de 10.

6. CANDIDATURAS:

As candidaturas devem ser formalizadas, exclusivamente por correio eletrónico, mediante o envio de carta de motivação dirigida ao júri do procedimento de seleção, acompanhada de currículo profissional detalhado e atualizado, para o seguinte endereço: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

O assunto do email de candidatura e da carta de motivação devem incluir explicitamente a referência “RETFOP_Recrutamento_AT-MED”.

O júri poderá solicitar aos/às candidatos/as a apresentação posterior de documentos comprovativos de factos por si referidos no currículo que possam relevar para efeitos de avaliação curricular e/ou celebração do contrato.

7. JÚRI:

Presidente – Alexandre Rosa (Coordenador-Geral do RETFOP)

1.º Vogal efetivo – Carolina Estróia (Técnica Superior da DAB)

2.º Vogal efetivo – Pedro Lourtie (Consultor Sénior)

1.º Vogal suplente – Carla Carvalho (Gestora de Projeto do RETFOP)

2.º Vogal suplente – Pedro Oliveira (Chefe de Divisão DAB)

8. INFORMAÇÕES FINAIS:

Em função da urgência do procedimento, todas as notificações efetuadas aos/às candidatos/as, no âmbito do presente procedimento, serão exclusivamente via correio eletrónico, para o endereço que cada candidato/a indique na sua candidatura.

Para os efeitos do disposto no artigo 112.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, presume-se que, disponibilizando um endereço eletrónico de contacto, o/a candidato/a dá o seu consentimento para que as notificações sejam feitas apenas por esta via.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Em, 21 de maio de 2018

O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.