Manifestação de Interesse para Agente da Cooperação

Cargo de Coordenador Geral do Programa da UE “Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola”. Candidaturas até 24 de novembro de 2017.

DESCRIÇÃO GERAL

O Camões, I.P. lidera o consórcio que implementa o projeto “Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola” (RETFOP), ao abrigo de um Acordo de Delegação celebrado com a União Europeia. Este projeto tem como objetivo contribuir para a redução do desemprego, especialmente entre os jovens, através da disponibilização de capital humano mais empregável e produtivo.

Visando o desenvolvimento e modernização do Ensino Técnico e Formação Profissional (ETFP), o RETFOP apoiará os esforços do Governo angolano nas seguintes dimensões: (1) reforço das capacidades de gestão estratégica das instituições públicas relevantes a nível central e local e reforço da coordenação entre estas e o setor privado; (2) melhoria da qualidade e relevância dos currículos e qualificações fornecidas pelo Ensino Técnico e a Formação Profissional (ETFP); e (3) apoio à transição dos diplomados do ETFP para o mercado de trabalho.

Em parceria com a Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros (UTG-PNFQ), o Ministério da Educação (MED) e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o projeto é implementado em seis províncias piloto. Gerido pelo Camões, I.P. e pela Expertise France, o Camões I.P. é responsável pelas ações de apoio ao MED e à UTG-PNFQ, colocada na Casa Civil da Presidência da República.

O projeto será gerido localmente pela Unidade Conjunta de Implementação (UCI), sediada em Luanda, que coordena estratégica e operacionalmente a intervenção com vista ao alcance dos objetivos do projeto. O papel da UCI é assegurar a correta implementação das atividades do projeto segundo o plano de trabalho estabelecido, garantir a qualidade, a harmonização dos procedimentos entre as duas agências de cooperação, assim como a monitoria e avaliação da intervenção. Assim, a UCI norteia-se pelos documentos estratégicos e operacionais aprovados, bem como pelas orientações e procedimentos das agências de cooperação. A UCI é responsável por manter uma relação estreita e comunicação permanentes com os Comités de Pilotagem e de Coordenação Técnica. Cabe-lhe ainda, em articulação com as agências de cooperação, reportar à Delegação da União Europeia (DUE) e apoiar processos de avaliação e auditoria.

A UCI será liderada por um Coordenador-Geral, cargo que se pretende prover através da publicitação da presente Manifestação de Interesse.

COMPETÊNCIAS

Coordenador-Geral assume a liderança da UCI, sendo responsável pela representação institucional do Camões, I.P. perante parceiros, DUE e outros detentores de interesse, bem como pela gestão estratégica e operacional do projeto.

Especificamente, o Coordenador-Geral:

No âmbito da representação institucional e gestão de parcerias:

• Mantém diálogo com os diferentes parceiros, DUE e restantes detentores de interesse.

• Organiza reuniões regulares com os detentores de interesse do projeto para discussão da evolução do projeto, análise de problemas identificados e adoção de medidas corretivas.

• Planifica e organiza as reuniões dos Comités de Pilotagem e de Coordenação Técnica, assegurando a participação e integrando os contributos dos atores que integram estes comités.

• Mantém comunicação regular sobre a evolução do projeto com o Camões IP, a Expertise France e as Embaixadas de Portugal e França em Luanda. 

No âmbito da gestão e acompanhamento técnico:

• Assegura a gestão global do projeto e proporciona orientação estratégica, garantindo a qualidade na execução orientada para o alcance dos resultados esperados.

• Planifica e coordena as atividades do projeto, em colaboração com os parceiros e articulação com o Camões, IP, de acordo com os documentos contratuais e procedimentos do Camões, IP.

• Coordena a elaboração e gestão da documentação técnica do projeto: planos anuais de atividades, relatórios trimestrais, notas informativas e consolidação da informação para aprovação pelo Camões, IP e submissão à DUE; em particular, consolida a informação técnica prestada pelos Assistentes Técnicos do PNFQ, MED e MAPTSS, peritos de curto- prazo internacionais e nacionais e facilitadores das delegações de Benguela, Huambo e Uije.

• Supervisiona a gestão financeira, processos de contratação e procurement do Camões, IP.

• Coordena a elaboração de cadernos de encargos e termos de referência para contratação de peritos de curto e médio prazo, garantindo que os procedimentos concursais estão conformes às normas da Administração Pública Portuguesa.  

• Supervisiona o trabalho dos Assistentes Técnicos nos Ministérios e províncias, a equipa de gestão local, bem como peritos nacionais e expatriados afetos ao projeto;

Assegura a disseminação dos resultados e lições aprendidas em matéria de inclusão de grupos vulneráveis (especialmente mulheres e jovens).

No âmbito da monitorização e avaliação:

• Coordena a elaboração do estudo de base nas províncias de intervenção, em articulação com o gestor de projetos em Lisboa, a entidade contratada para o efeito, parceiros do projeto e DUE.  

• Assegura a correta implementação do sistema MEL, articulando com a entidade de RbM&E eventuais adaptações de metodologias e instrumentos, em consonância com as recomendações do Comité de Pilotagem e de Coordenação Técnica.

• Supervisiona a equipa do projeto relativamente à recolha, compilação e tratamento de dados, de acordo com as recomendações e calendários definidos pela entidade de RbM&E e acordados com Camões IP.

• Reorienta estratégica e operacionalmente a equipa em função dos resultados dos relatórios trimestrais e anuais de monitorização, zelando pelo cumprimento das metas definidas no estudo de base e no quadro lógico do projeto;

• Organiza e colabora com as missões de monitorização e avaliação, internas e externas.

PERFIL

A. Habilitações e competências:

• Titularidade de grau académico superior na área das ciências sociais ou empresariais;

• Competências comprovadas em planificação estratégica e gestão de ciclo de projeto;

• Conhecimento das regras que regulam projetos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento e outros instrumentos da Ação Externa da União Europeia (regulamentação contratual e financeira);

• Conhecimento das Regras de Contratação Pública Portuguesa (preferencial).

• Excelentes conhecimentos de informática na ótica do utilizador;

• Fluência da Língua Portuguesa (falada e escrita) e excelentes conhecimentos de Inglês e/ou Francês (falado e escrito).

B. Experiência profissional:

• Experiência profissional mínima de quinze anos nas áreas técnicas do Projeto: Ensino Técnico e Formação Profissional;

• Experiência mínima de dez anos em cooperação internacional, dos quais, no mínimo cinco anos, no âmbito de projetos de cooperação para o desenvolvimento;

• Experiência mínima de cinco anos nos domínios da programação, implementação, acompanhamento ou avaliação de políticas públicas, projetos ou programas de cooperação para o desenvolvimento financiados pela UE;

• Experiência mínima de cinco anos em cargos de coordenação de equipas de assistência técnica internacional;

• Experiência profissional relevante em países em desenvolvimento, em particular nos PALOP e Timor-Leste e, preferencialmente, na República de Angola.

C. Outras aptidões

• Comprovada capacidade de representação institucional;

• Capacidade para trabalhar em contexto internacional e intercultural e em contexto de países em desenvolvimento;

• Excelente capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal, bem como capacidade de adaptação a contextos complexos de tomada de decisão;

• Capacidade demonstrada na gestão de conflitos;

• Capacidade de organização, definição de prioridades e de gestão do tempo;

• Boa capacidade de análise de problemas e de formulação de estratégias;

• Orientado/a para a obtenção quotidiana de resultados;

• Capacidade de automotivação e autoaprendizagem;

• Capacidade para trabalhar sob pressão e autonomamente;

• Flexível no desempenho das suas funções e fácil adaptação em contextos de mudança permanente;

• Carta de condução de veículos ligeiros (preferencial).

LOCAL DE TRABALHO: Luanda e deslocações ocasionais às províncias de implementação do projeto.

MÉTODOS DE SELEÇÃO: Avaliação curricular e entrevista profissional.

Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 14 valores na avaliação de um dos métodos.

Serão convocados para a entrevista profissional os primeiros 20 candidatos aprovados da lista de avaliação curricular. Serão chamados os seguintes candidatos aprovados nesta lista, em tranches sucessivas de 10, apenas no caso de nenhum dos candidatos da(s) tranche(s) anterior(es) ter ficado aprovado com a classificação final mínima de 16 valores.

CANDIDATURAS:

As candidaturas devem ser formalizadas, exclusivamente por correio eletrónico, mediante o envio de carta de motivação dirigida ao júri do procedimento de seleção, acompanhada de currículo profissional detalhado e atualizado, para os seguintes endereços:

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O júri poderá solicitar aos candidatos a apresentação posterior de documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam relevar para efeitos de avaliação curricular e/ou celebração do contrato.

JÚRI:

Presidente – António Pedro Oliveira (chefe DAB)

1.º Vogal efetivo – Manuela Afonso (chefe GAA)

2.º Vogal efetivo – Carolina Estróia (técnica GAA)

1.º Vogal suplente – Ana Rita Ferreira (técnica DAB)

2.º Vogal suplente – Carla Martins Rodrigues (técnica DAB)

INFORMAÇÕES FINAIS:

Em função da urgência do procedimento, todas as notificações efetuadas aos candidatos, no âmbito do presente procedimento, serão exclusivamente via correio eletrónico, para o endereço que cada candidato indique na sua candidatura.

Para os efeitos do disposto no artigo 112.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, presume-se que, disponibilizando um endereço eletrónico de contacto, o candidato dá o seu consentimento para que as notificações sejam feitas apenas por esta via.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Em, 15 de novembro de 2017

O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.