Procedimentos de inscrição no Ensino Português em Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
O que é o EPE?
O Ensino Português no Estrangeiro (EPE) constitui uma modalidade especial de educação escolar que visa afirmar e difundir a língua portuguesa no mundo e proporcionar a aprendizagem da língua e da cultura portuguesas.
O que é a inscrição EPE?
A inscrição é o processo que dá acesso aos cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas (regime de “ensino paralelo”) organizados ou apoiados pela rede EPE do Camões, I.P., decorrendo preferencialmente online.
Para quem é?
A inscrição no ano letivo 2024/2025 dirige-se aos alunos que frequentam ou pretendam frequentar os cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas (regime de “ensino paralelo”) organizados ou apoiados pela rede EPE do Camões, I.P.
Quando é?
Renovação da inscrição e novas inscrições: até 30 de abril de 2024.
Onde se faz?
As novas inscrições são feitas online, na plataforma EPE Digital, em http://epe.instituto-camoes.pt/inscricao ou através da App EPE Digital, disponível para instalação em https://play.google.com/store/apps/details?id=com.institutocamoes.epedigital (PlayStore android). Os professores EPE poderão apoiar os encarregados de educação neste processo.
O que é a plataforma online?
É uma plataforma desenvolvida pelo Camões, I.P., para apoio à rede EPE, em http://epe.instituto-camoes.pt/inscricao.
Ao inscrever o seu educando online, terá acesso a:
- Consulta dos sumários da turma;
- Consulta do registo de assiduidade individual;
- Consulta da avaliação individual.
Como fazer a inscrição?
Aceda a: http://epe.instituto-camoes.pt/inscricao e preencha o formulário eletrónico de inscrição. Poderá adicionar outros educandos. Autorize o tratamento dos seus dados e os do seu educando, nos termos da política de privacidade do Camões, I.P. e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Quando terminar, submeta a inscrição.
Serão então geradas as suas credenciais de acesso à plataforma e o(s) Código(s) de Aluno (código epe). Guarde essa informação, que identificará o seu educando ao longo de todo o seu percurso escolar.
Proceda ao pagamento da taxa de frequência utilizando como referência o Código de Aluno (username) e submeta o comprovativo na plataforma ou envie-o à Coordenação de Ensino, para a validação da inscrição.
Coordenação de Ensino no Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
Internet: http://www.portugaledu.lu/
Luxemburgo (LU) - 282, Route de Longwy, L – 1940
Tel: (+352) 24 69 55 - 1
Correio eletrónico:
Bélgica (BE) – Av. De Cortenbergh, 12 – 1040 Bruxelles
Tel: (+32) 487 46 50 37
Correio eletrónico:
Países Baixos (NL) - Zeestraat 74, 2518 AD Den Haag
Tel: (+32) 487 46 50 37
Correio eletrónico:
Quanto é a taxa de frequência?
O valor da taxa de frequência é de 100€, de acordo com o artigo 2.º da Portaria 232/2012, de 6 de agosto.
As taxas de frequência são devidas pela frequência dos cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas organizados pelo Camões, I.P.
A aplicação da taxa de frequência tem em consideração algumas situações especiais, particularmente no plano socioeconómico, que merecem um tratamento individualizado. É o caso das famílias com mais do que um educando, das situações de desemprego e das escolas associadas em que normalmente já se verifica a contribuição dos agregados familiares.
Nestes casos, os valores são os seguintes (situações atestadas pelas autoridades de emprego locais):
|
Dois encarregados de educação desempregados |
20€/educando |
|
Um encarregado de educação desempregado |
60€/educando |
|
Encarregado de educação com 2 educandos inscritos |
80€/educando |
|
Encarregado de educação com 3 ou mais educandos inscritos |
75€/educando |
|
Encarregado de educação de família monoparental |
80€/educando |
A que dá direito o pagamento da taxa de frequência?
O pagamento da taxa de frequência dá direito ao manual escolar e à realização de prova de certificação de competência linguística.
Como pagar?
Transferência bancária
O Encarregado de Educação procede a uma transferência bancária para a conta da Coordenação de Ensino, utilizando como referência o código EPE de aluno. De seguida, submete o comprovativo de pagamento à Coordenação de Ensino: (i) acede à plataforma de inscrição online, com as credenciais que obteve no momento da inscrição, faz o carregamento (upload) do comprovativo de transferência e fornece informação complementar que facilite a identificação da transferência na conta da Coordenação de Ensino; ou (ii) envia o comprovativo por correio eletrónico para a Coordenação de Ensino.
Coordenação de Ensino no Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
Nome do banco: Banque Internationale à Luxembourg
IBAN: LU22 0026 4102 0062 5800
SWIFT: BILLLULL
Questões frequentes
Perdi o código de aluno e/ou palavra-passe, como fazer para recuperar esses dados?
Aceda à plataforma em http://epe.instituto-camoes.pt e clique em: “Para recuperação de credenciais, clique aqui.”
O que é o código de aluno EPE?
É um código único, gerado automaticamente pela plataforma no momento de inscrição, juntamente com uma palavra-passe. Serve para identificar o seu educando na rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).
Que cursos estão isentos do pagamento da taxa de frequência?
Estão isentos, na generalidade, os cursos com currículo integrado nos respetivos sistemas de ensino.
Como comprovar a situação de desemprego?
Deverá estar inscrito no centro de emprego local; pedir documento que comprove a situação de desemprego e enviá-lo, juntamente com a fotocópia do comprovativo de pagamento, para a Coordenação de Ensino, indicando o nome completo do aluno e Código de Aluno.
- Luxemburgo: Documento emitido pela “Agence pour le développement de l’emploi” (ADEM);
- Bélgica: Na parte francófona, um documento emitido pela “Actiris”. Na parte flamenga belga, declaração do “VDAB”;
- Países Baixos: Declaração “verklaring van werkloosheid”, emitida pelo UWV
Como comprovar a situação de família monoparental?
Através da apresentação do documento emitido pela Comuna da área de residência “Certificat de composition de ménage” ou declaração de "retenue d'impôts".
Como enviar documentos comprovativos?
O Encarregado de Educação acede à plataforma de inscrição EPE Digital, com as credenciais que obteve no momento de inscrição, faz o carregamento (upload) dos documentos comprovativos da redução da taxa de frequência; ou (ii) envia os documentos por correio eletrónico para a Coordenação de Ensino.
Como comprovar que possui mais do que um educando a frequentar o EPE?
No preenchimento do boletim de pagamento deverá indicar o Código de Aluno dos seus educandos.
O que acontece se a turma ou horário em que o meu educando for colocado não permitir a frequência do curso ou se desistir da inscrição?
O valor pago pela taxa de frequência poderá ser devolvido desde que solicitado até ao final do primeiro mês de aulas.
Qual é número mínimo de alunos para formação de uma classe/turma?
São necessários 12 alunos para formar uma turma.
Posso pagar em várias prestações?
Não, deverá proceder ao pagamento na sua totalidade.
Posso inscrever-me mais tarde?
Não, as turmas e horários de professores para o ano letivo 2024/2025 serão feitos na sequência desta inscrição.
Posso fazer a inscrição em papel?
Sim, pode. Entregue-a ao professor do seu educando ou, no caso de o curso ainda não ter sido criado, envie-a diretamente à Coordenação de Ensino do seu país de residência, juntamente com o comprovativo de pagamento.
O que são os níveis de língua?
Os níveis A1, A2, B1, B2 e C1 estão definidos no QuaREPE (Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro) e são indicadores do que os aprendentes são capazes de fazer em contextos diferentes de uso da língua.
Como sei em que nível de língua devo inscrever o meu educando?
Siga a indicação do professor do seu educando, no caso de renovação da inscrição, ou consulte os descritores disponíveis no Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro disponível aqui.
Como é garantida a confidencialidade de dados?
Os dados recolhidos destinam-se unicamente à gestão de inscrições do EPE, para efeitos de constituição de turmas e dados estatísticos.
O Camões, I.P. assegura aos seus utilizadores a privacidade e segurança dos dados facultados, tendo registado esta recolha de informação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Contactos
L - 1940 Luxemburgo
Tel: (+352) 24 69 55 – 1
Internet: http://www.portugaledu.lu/
Coordenação de Ensino Português na Bélgica
Avenue de Cortenbergh, 12 - 1040 Bruxelles
Tel.: (+32) 487 46 50 37
Correio eletrónico:
Internet: http://www.portugaledu.lu/
Coordenação de Ensino Português nos Países Baixos
Zeestraat 74, 2518 AD Den Haag
Tel.: (+32) 487 46 50 37
Correio eletrónico:
Internet: http://www.portugaledu.lu/